Desligar um funcionário é sempre um processo burocrático e cheio de normas, que se não cumpridas podem gerar problemas para a empresa. No caso, uma das normas trabalhistas mais conhecidas e utilizada em quase todas demissões é o aviso-prévio.

No entanto, a comunicação sobre o desligamento pode partir tanto da empresa quanto do funcionário, e deve obedecer aos critérios da CLT, que apresenta normas que determinam as relações entre empresas e empregados.

Nesse artigo você verá o que é o aviso-prévio, quais os tipos e como é realizado o cálculo dos recursos (financeiros e temporais), que devem ser apresentados neste documento.

O que é o aviso-prévio?

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É o meio para comunicar legalmente o desligamento de um funcionário da empresa, ou seja, é o termo referente à rescisão do contrato de trabalho.

Ele é classificado como um direito irrenunciável do funcionário e está relacionado apenas aos colaboradores que tenham contrato de trabalho por prazo indeterminado, isso quer dizer, que não se aplica aos funcionários temporários.

Ambas as partes envolvidas em um processo de prestação de serviço pode solicitar o aviso, ou seja,  empregador e trabalhador. O seu principal objetivo é a comunicação à outra parte do futuro rompimento do vínculo empregatício e os estabelecer as obrigações legais para que esse contrato chegue ao fim.

Essa determinação assegura que a empresa tenha tempo para planejar a ausência da mão de obra. Por parte do colaborador, o termo garante a oportunidade de realizar um planejamento para que  possa continuar no mercado de trabalho.

Quais os tipos de aviso-prévio?

A CLT prevê a existência de dois tipo de avisos-prévios. Sendo assim, a utilização de um tipo ou de outro depende da condição estabelecida sobre o período de permanência do funcionário na empresa.

Aviso-prévio trabalhado

Ocorre no momento em que um funcionário é demitido sem justa causa, ou pede o desligamento, e  ele ainda trabalhará os dias correspondentes ao aviso-prévio na empresa.

Nesse caso, o trabalhador garante todos os direitos trabalhistas e receberá pelos dias trabalhados durante este período. Porém, a única particularidade é que a jornada do trabalhador deve ser reduzida em duas horas diárias ou em 7 dias no final do período.

Aviso-prévio indenizado

Essa forma de aviso-prévio é caracterizada pelo desligamento do funcionário sem que haja o interesse da empresa na permanência do profissional pelo período de tempo correspondente a esse  aviso.

Nesse caso, o funcionário recebe o pagamento do salário correspondente ao mês, mesmo sem o ter trabalhado.

O mesmo vale para as situações contrárias, quando acontece o desligamento e o colaborador não deseja cumprir o aviso-prévio, ou seja, não deseja trabalhar os dias restantes. Nesse caso a empresa efetua o desconto proporcional ao período não trabalhado de aviso.

Como calcular?

Para calcular o período de tempo correspondente ao aviso-prévio de um funcionário, o dado mais importante é o número de dias trabalhados por ele na empresa. Podemos dizer que a regra geral são 30 dias e vale para todos funcionários que trabalharam até 1 ano na empresa.

No entanto, para os funcionários com mais de 1 ano de empresa deve ser acrescentado 3 dias para cado ano de trabalho. Vale ressaltar que o máximo permitido são 90 dias. Isso quer dizer que um funcionário que possui 4 anos de casa deve cumprir um aviso-prévio de 39 dias.

Conclusão

O aviso-prévio é uma importante atividade do processo de desligamento de um funcionário da empresa. Para saber mais detalhes sobre o processo de demissão, dê o paly em nosso vídeo sobre esse assunto:

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Por fim, o aviso faz parte de todo o acerto final e ele garante o cumprimento de todas as leis trabalhistas, que por sua vez, resguardam tanto os profissionais quanto as organizações.

Saber todas informações sobre esse assunto assegura que a empresa não tenha problemas com ações trabalhistas, contrariando normas da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

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Agora que você já sabe como funciona o aviso-prévio, que tal saber sobre os custos que envolvem os funcionários da sua empresa? Faça o Download da Planilha Custo Efetivo de um Funcionário.

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