Licença Maternidade: saiba tudo sobre essa licença remunerada

Entre os direitos concedidos aos trabalhadores brasileiros, a licença maternidade é uma das principais fontes de dúvidas entre gestores de pessoas e profissionais responsáveis pelo departamento pessoal das empresas.

A licença maternidade é um direito assegurado na Constituição brasileira e reservado a todas as mulheres que possuem algum vínculo trabalhista com contribuição para a Previdência Social (INSS).

A licença maternidade vale para mulheres que possuem carteira assinada, no setor privado, em serviços públicos, que realizam trabalhos terceirizados e/ou autônomos, ou mesmo para quem realiza trabalhos domésticos. A única regra é que todas devem ser contribuintes do INSS.

Como funciona a licença maternidade?

A Constituição brasileira garante às mulheres um período de afastamento do trabalho que pode variar entre 120 e 180 dias. Esse período tem como objetivo possibilitar que a profissional possa se recuperar do parto e também que realize os primeiros cuidados junto ao seu filho.

Além disso, o objetivo da licença maternidade é garantir que a profissional possa voltar sua atenção exclusivamente para este cuidado. Por isso, a lei garante que a fonte empregadora não possa demitir a funcionária, nem tão pouco restringir o seu salário ou seus benefícios.

É importante falar que a licença maternidade é garantida às mulheres que deram a luz às crianças e também para aquelas que adotam ou estão em processo de adoção.

Direitos garantidos pela licença maternidade

Confira o que é um direito reservados às mulheres que serão mães:

  • A funcionária não pode ser demitida sem que aconteça algum fato que leve à demissão por justa causa.
  • É garantida a estabilidade temporária do serviço que começa a partir da confirmação da gravidez e vai até o quinto mês após o nascimento do bebê ou conclusão do processo de adoção.
  • Direito ao afastamento das suas atividades profissionais sem alteração do seu salário por um período mínimo de 120 dias e máximo de 180 dias.
  • Caso a atuação profissional seja classificada como de risco e apresente condições insalubres, a empresa deve mudar a colaboradora de cargo ou deve ser realizado uma alteração das condições de trabalho.
  • Em caso de aborto, é reservado um repouso remunerado de 2 semanas para a profissional.
  • Após o período de afastamento, a colaboradora tem o direito de retornar suas atividades que eram realizadas sem que aconteçam alterações empregatícias ou descontos em sua remuneração.
  • Por fim, até o sexto mês após o parto, é reservado a colaboradora o direito a dois intervalos de 30 minutos durante o seu expediente, para amamentar seu bebê. Lembrando que esse intervalo não interfere no horário de almoço ou janta da profissional.

Quem paga a licença maternidade?

Durante o período em que a profissional estiver de licença maternidade, ela continua recebendo seu salário normalmente. O salário maternidade, como é conhecido em algumas empresas, é igual ao salário mensal da colaboradora.

Caso a remuneração seja variada, como é o caso de vendedoras, o salário maternidade deve ser definido de acordo com um cálculo sobre a média do que foi recebido nos últimos seis meses.

Ainda falando sobre os casos de mulheres que possuem carteira assinada, a empresa é responsável por pagar o salário integral da profissional. Após o pagamento, a empresa consegue reaver o dinheiro, recorrendo ao repasse do INSS.

No caso das mulheres que são donas de casa, estudantes ou não possuem carteira assinada, mas que contribuem mensalmente para a Previdência Social, ainda é possível colher com os benefícios da licença maternidade. Nesse caso, essas mulheres devem recorrer direto ao INSS e o valor do salário terá como base a referência da contribuição mensal de cada uma.

Quando começa a licença maternidade?

O período de afastamento em decorrência da licença maternidade começa no momento em que a profissional quiser. A Constituição assegura que pode começar até 28 dias antes da data prevista para o nascimento da criança ou então começar a partir do parto, ficando a cargo da colaboradora a escolha.

A solicitação deve acontecer junto ao departamento pessoal ou outro setor responsável pela gestão de pessoas. Para que o pagamento do salário maternidade comece, é necessário a apresentação de um atestado médico ou da certidão de nascimento do bebê.

Além disso, muitas profissionais juntam as férias ao período de afastamento por licença maternidade. Essa é uma prática muito comum e totalmente legal, porém é preciso que a funcionária tenha direito às férias e que aconteça a aprovação por parte do empregador.

Ainda sobre férias, o período em que a profissional fica afastada por causa da licença maternidade devem ser contados normalmente como meses trabalhados, portanto o período deve ser levado em consideração na contagem para as próximas férias.

Transferência da licença maternidade e licença paternidade

Em situações em que acontecer a morte da genitora da criança, o direito à licença maternidade pode ser transferido para cônjuge ou companheiro. Nesse caso, é assegurado o direito ao afastamento por 120 dias.

A transferência da licença maternidade não pode ser confundida com a licença paternidade. Enquanto o primeiro caso só deve acontecer em casos extremos em que a mãe do bebê não sobrevive ao parto, a licença paternidade é um direito reservado aos homens que se tornam pais.

O pai da criança tem direito ao afastamento das suas atividades profissionais por um período de 5 dias corridos, que são contados a partir do nascimento do filho. Muitas empresas estão mudando este prazo e adequando ao formato padrão de 180 dias de afastamento para mães e 20 dias de afastamento para os pais.

A licença paternidade é um direito reservado a todos profissionais que possuem um contrato de trabalho e possuem carteira assinada.

Como a licença maternidade faz parte do grupo de licenças previstas na CLT e reservadas aos trabalhadores, os gestores de departamento pessoal precisam saber os detalhes sobre o funcionamento dessa licença para evitar erros durante a gestão de pessoas da empresa.

Entender os detalhes sobre a licença maternidade ajuda a agilizar processos importantes para a gestão de pessoas, como por exemplo a contagem de férias. Além disso, a gestão correta dessa licença, faz que a empresa consiga planejar a equipe e preparar os processos para funcionamento enquanto a profissional estiver afastada.

Para receber mais conteúdos importantes como esse, assine a nossa newsletter.

Topo