Cupom fiscal e nota fiscal eletrônica: você sabe qual é a diferença?

Para muitas pessoas, cupom fiscal e nota fiscal eletrônica são exatamente a mesma coisa. E, avaliando-se pela questão fiscal, o cupom e a nota fiscal eletrônica realmente possuem o mesmo valor, já que os dois comprovantes foram criados para informar ao governo a quantidade de impostos são recolhidos a cada compra ou venda.

Mas, apesar dessa função principal e também da semelhança física desses documentos, cada um deles carrega informações distintas, que serão úteis em diferentes casos. Se você também não sabe distinguir um cupom fiscal de uma nota fiscal eletrônica, descubra, a seguir, qual é a função de cada um desses comprovantes.

O que é um cupom fiscal e quais informações ele contém?

O cupom fiscal é o documento que o consumidor recebe logo após fazer o pagamento de uma compra em qualquer estabelecimento comercial. Esse comprovante é emitido pela caixa registradora da empresa e ele contém, basicamente, as seguintes informações:

  1. data, horário e local da compra;
  2. os itens comprados;
  3. o valor total da compra;
  4. os descontos aplicados (quando for o caso);
  5. o valor e a porcentagem de impostos pagos naquela compra (obrigação inserida pela Lei 12.741/12);
  6. a forma de pagamento;
  7. o valor pago pelo consumidor e também quanto foi o troco, se o pagamento ocorrer em dinheiro.

Os sistemas de emissão de cupom fiscal mais modernos já inserem muitas informações sobre a empresa vendedora, como por exemplo:

  1. nome do comércio;
  2. endereço e telefone para contato;
  3. CNPJ e inscrições (estaduais e municipais, quando houver);
  4. nome do vendedor que operou a transação de pagamento.

Entretanto, como você pode perceber, no cupom fiscal estão todas as informações relacionadas à compra, mas, em nenhum momento, foram registrados os dados do consumidor.

Por esse motivo, os cupons fiscais não são aceitos para a troca de produtos, visto que, como esse documento não contém informações sobre o consumidor, não é possível afirmar que aquela compra mesmo foi realizada pelo consumidor que está solicitando a troca da mercadoria. Isso poderia facilitar fraudes e trazer outros problemas fiscais para o vendedor.

Inclusive, a legislação defende que o comerciante pode exigir a nota fiscal para efetuar a troca de qualquer produto, justamente pelo fato de que o cupom fiscal não possui dados suficientes para concluir essa transação.

E o que é uma nota fiscal eletrônica?

A nota fiscal, por sua vez, é um comprovante emitido pelo vendedor que contém, obrigatoriamente, os dados do consumidor que efetuou a compra.

Por padrão, a nota fiscal também precisa contemplar todas as informações que já constam no cupom eletrônico sobre a empresa vendedora. Inclusive, se a situação de compra envolver frete, a nota fiscal deve ter os dados da transportadora responsável pela entrega.

Por ser um documento mais completo, a nota fiscal eletrônica consegue identificar exatamente quem são as partes envolvidas na transação comercial. Isso proporciona mais segurança e tranquilidade tanto para o consumidor quanto para o vendedor, caso seja necessário efetuar a troca ou mesmo a devolução do produto.

Em caso de solicitação de reembolso, que é muito comum nas empresas, é exigido que o funcionário apresente a nota fiscal do produto ou serviço consumido. Com a nota fiscal eletrônica, a empresa pode acompanhar os gastos do seu funcionário com a garantia de que esse desembolso realmente aconteceu.

Uma empresa pode optar pelo uso do cupom fiscal ou da nota fiscal eletrônica?

Quando ainda não existiam os sistemas eletrônicos de emissão de nota fiscal, era muito comum que os consumidores não exigissem esse documento, pois, para ser entregue ao cliente, o comerciante precisava preencher todos os dados referentes à compra, ao estabelecimento e ao consumidor em um formulário de papel. Tudo isso manualmente.

Dessa forma, o procedimento era um pouco demorado e, muitas vezes, o vendedor não incentivava seu cliente a pedir o comprovante fiscal. Entretanto, hoje em dia, todo o registro é automático, e o cliente pode ter tanto o cupom fiscal quanto a nota fiscal eletrônica em questão de segundos.

Justamente por esse motivo, os comerciantes estão obrigados a entregar aos seus clientes, independentemente da quantidade de itens comprados ou do valor da compra, tanto o cupom fiscal quanto a nota fiscal eletrônica.

Inclusive, a Lei 8.846/93 institui que o comerciante que não entregar a nota fiscal para o cliente estará cometendo um crime fiscal, cuja pena é a reclusão de dois a cinco anos e multa para o estabelecimento.

Como você viu, a emissão do cupom fiscal e também da nota fiscal eletrônica é fundamental para manter a transparência nos processos de compra, venda e prestação de serviços. Além de assegurar os direitos do consumidor e também do comerciante, esses documentos contribuem para a fiscalização dos impostos no país, gerando mais confiança nos nossos sistemas de pagamentos.

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