CLT: o que é e como funciona o aviso prévio

Desligar um funcionário é sempre um processo cercado por burocracias e normas, que se não cumpridas podem gerar problemas para a empresa. No caso, uma das normas trabalhistas mais conhecidas pela sociedade e utilizada em quase todas demissões é o aviso prévio.

O comunicado de desligamento pode partir tanto da empresa, quanto do funcionário, e deve obedecer aos critérios estabelecidos pela CLT, que apresenta as normas que devem ser utilizadas nas relações entre empresas e empregados.

Nesse artigo você verá o que é o aviso prévio, quais os tipos e como é realizado o cálculo dos recursos (financeiros e temporais), que devem ser apresentados neste documento.

O que é o aviso prévio?

O aviso prévio é o meio usado para comunicar legalmente o desligamento de um funcionário da empresa, ou seja, é o termo referente à rescisão do contrato de trabalho.

Ele é classificado como um direito irrenunciável do empregado e está relacionado apenas aos funcionários que tenham contrato de trabalho por prazo indeterminado, isso quer dizer, que não se aplica aos funcionários temporários.

Esse aviso pode ser solicitado por ambas as partes envolvidas em um processo de prestação de serviço (empregador e trabalhador), e tem como principal objetivo a comunicação à outra parte do futuro rompimento do vínculo empregatício e os estabelecimentos das obrigações legais que serão seguidas para que esse contrato chegue ao fim.

O aviso prévio assegura que a empresa tenha tempo para planejar a ausência da mão de obra e, por parte do empregado, o termo garante a oportunidade de realizar um planejamento para que  possa continuar no mercado de trabalho.

Quais os tipos de aviso prévio?

A CLT prevê a existência de dois tipo de avisos prévios. A utilização de um tipo ou de outro depende da condição estabelecida sobre o período de permanência do funcionário na empresa.

Aviso prévio trabalhado

Esse tipo de aviso prévio é adotado no momento em que um funcionário é demitido sem justa causa, ou pede o desligamento, e  fica acordado que ainda trabalhará os dias correspondentes ao aviso prévio na empresa. Nesse caso, todos os direitos trabalhistas serão mantidos e o profissional receberá pelos dias trabalhados durante este período. A única particularidade que deve ser observada é que a jornada do trabalhador deve ser reduzida em duas horas diárias ou em 7 dias no final do período.

Aviso prévio indenizado

Essa forma de aviso prévio é caracterizada pelo desligamento do funcionário, sem que haja o interesse da empresa na permanência do profissional pelo período de tempo correspondente ao aviso prévio. Nesse caso o procedimento que deve ser tomado é o pagamento do salário correspondente ao mês, mesmo sem o empregado ter trabalhado.

O mesmo vale para as situações contrárias, quando acontece o desligamento e o funcionário não deseja cumprir o aviso prévio, ou seja, não deseja trabalhar os dias restantes. Nesse caso a empresa efetua o desconto proporcional ao período não trabalhado de aviso.

Como calcular o aviso prévio?

Para calcular o período de tempo correspondente ao aviso prévio de um funcionário, o dado mais importante que se deve ter é o número de dias trabalhados por este na empresa. Podemos dizer que a regra geral são 30 dias e vale para todos funcionários que trabalharam até 1 ano na empresa.

Para os funcionários com mais de 1 ano de empresa deve ser acrescentado 3 dias para cado ano trabalhado. Vale ressaltar que o máximo permitido são 90 dias. Isso quer dizer que um funcionário que possui 4 anos de casa deve cumprir um aviso prévio de 39 dias.

Conclusão

O aviso prévio é uma importante atividade do processo de desligamento de um funcionário da empresa, ele faz parte de todo o acerto final e deve ser realizado para garantir o cumprimento de todas as leis trabalhistas que garantem que profissionais e organizações tenham seus direitos resguardados.

Saber todas informações sobre aviso prévio assegura que a empresa não tenha problemas com ações trabalhistas, contrariando normas impostas na CLT.

 

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