Relógio de Ponto para Estagiário é mesmo necessário?

relógio de ponto para estagiário

O controle da jornada de atividades de estagiários é, constantemente, tema de questionamentos entre profissionais responsáveis pela gestão de pessoas.

Por não pertencerem ao grupo de trabalhadores enquadrados na CLT, é preciso dispensar uma atenção especial e entender como registrar entradas e saídas, seja por meio de um relógio de ponto para estagiário ou de forma manual.

A marcação de ponto de estagiários é obrigatória?

A Lei do Estagiário, que é a fonte de toda regulamentação que cerca esse profissional, não prevê a obrigatoriedade da empresa sobre a marcação da jornada.

Se não há a obrigatoriedade do registro, é importante ressaltar que essa é uma prática que deve ser adotada pela empresa. A marcação da jornada é fundamental para garantir que o estagiário cumpra corretamente a carga horária estabelecida em contrato.

Além disso, o registro proporciona segurança à empresa. Como não há nenhum vínculo empregatício entre empregador e esse tipo de colaborador, o limite de horas garante o atendimento dessa norma.

Isso quer dizer que, se acontecer de algum estagiário da sua empresa ultrapassar o limite de horas permitido (30 horas semanais para estudantes do ensino superior, técnico e médio e 20 horas para estudantes do ensino fundamental), esse argumento pode ser usado para a comprovação de vínculo, fazendo com que sua empresa tenha que pagar todos os encargos citados na CLT.

Devo utilizar o relógio de ponto para estagiário?

O registro da jornada por meio de um relógio de ponto é a forma mais rápida e eficiente de controlar horários dos colaboradores.

Entretanto, a marcação por meio de um relógio de ponto para estagiário só será possível se o estudante possuir o número do PIS, afinal hoje em dia a identificação desses equipamentos é feita por meio desse dado.

Como realizar a marcação da jornada sem um relógio de ponto para estagiário?

Se os estudantes que fazem parte do quadro de colaboradores da sua empresa não possuem o PIS, há outras opções para controlar a jornada e assegurar o cumprimento da carga horária estabelecida.

Uma opção é a adoção de uma marcação manual, que consiste no preenchimento de planilhas que apresentam campos para identificação da entrada e saída de estagiários, bem como intervalo de lanches e outras paradas.

Esse formato é o mais utilizado pela maioria das empresas que possuem esses colaboradores, ao final do mês é realizado a conferência e a validação por ambas as partes, servindo assim como prova do cumprimento das horas.

Mas como citamos, a marcação manual é aconselhável somente para os estagiários que não possuem o PIS, visto que o vínculo firmado entre a empresa e o estagiário é através de contrato.

Caso o estagiário possua o PIS (carteira de trabalho), registre as horas trabalhadas através do relógio de ponto biométrico, essa será a maneira mais eficiente e segura para a sua empresa.

Atenção é fundamental para evitar problemas

Como o registro da jornada de estagiários diverge da marcação de outros colaboradores é preciso ter bastante cuidado com esse processo.

É importante saber que, como o estagiário não possui vínculo empregatício com a empresa, ele não pode ser inserido em banco de horas e não é permitido a compensação de horas excedentes. Se acontecer algum caso assim (e não pode ser frequente) o pagamento deve ser feito de forma proporcional.

Essas são algumas informações importantes sobre a marcação da jornada de atividades de um estagiário em uma empresa. Entender os detalhes e ler a Lei do Estagiário (Lei nº 11.788/2008.) é o principal caminho para evitar problemas e gastos com ações trabalhistas.

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