Demissão voluntária: o que é e quais são as vantagens para a empresa?

Em cenários de crise econômica, os planos de demissão voluntária (PDV) tornam-se atrativos para as empresas. Essa estratégia, que é usada tanto por empresas privadas, quanto por organizações públicas, tem por objetivo reduzir o quadro de empregados na instituição e, ao mesmo tempo, evitar possíveis desgastes gerados por um desligamento convencional.

Dessa maneira, a proposta do plano de demissão voluntária deve apresentar condições interessantes para as partes envolvidas, satisfazendo às necessidades da empresa e também as do empregado. Mas, vale a pena desenvolver um plano de demissão voluntária para a sua empresa?

Por que a demissão voluntária é interessante para o empregado?

O plano de demissão voluntária é vantajoso para o empregado que já possui interesse em sair da empresa, seja para mudar de área, ou mesmo, para abrir um negócio próprio, por exemplo.

Contudo, a decisão de abandonar um emprego não é simples, e envolve inúmeras variáveis. Quando pede a própria saída, o empregado deixa de receber, por exemplo, a multa por dispensa sem justa causa e o seguro-desemprego.

Por esse motivo, muitas pessoas preferem continuar na empresa até que o empregador faça a demissão por alguma razão. Desmotivado, o funcionário tende a render menos e, em alguns casos, pode até mesmo “contaminar” outros colegas ao seu redor.

Assim, o plano de demissão voluntária apresenta-se como uma ótima alternativa, tanto para o empregado desmotivado, quanto para a empresa. Além das verbas a que tem direito normalmente, o plano de demissão voluntária prevê uma série de outros benefícios para o empregado, como o pagamento de salários extras, plano de saúde estendido e assessoria para recolocação no mercado de trabalho.

Como a demissão voluntária é interessante para a sua empresa?

Como dito acima, o plano de demissão voluntária pode ser uma boa opção quando for preciso reduzir o quadro de empregados, seja em função de uma crise econômica, ou mesmo para a readequação da estrutura empresarial.

Muitas empresas também utilizam a demissão voluntária para “oxigenar” algumas áreas internas, visto que, após a saída de empregados mais antigos, há a oportunidade de promover uma cultura diferente na empresa, com a chegada de novas pessoas.
Outra vantagem da demissão voluntária para a empresa é a possibilidade de negociação com os empregados. Isso facilita o processo de desligamento e torna esse trâmite mais amigável, uma vez que essa é uma solução que beneficia todas as partes envolvidas.

Como desenvolver um plano de demissão voluntária?

Para que seja reconhecido pela legislação, o plano de demissão voluntária precisa contemplar alguns itens, que irão normatizar o processo de desligamento do empregado. Por exemplo, o plano deve deixar claro que a adesão do empregado é livre e voluntária, como o próprio nome diz. Dessa maneira, não pode haver no plano de demissão nenhuma cláusula que implique em adesão compulsória, ou que deixe margem para esse entendimento.

A demissão voluntária deve ser, na verdade, um pacto entre as partes envolvidas na relação jurídica de emprego, ou seja: empregado e empregador. Entretanto, isso não exclui a existência de outros pactuantes, como é o caso do sindicato da categoria correspondente e também do governo. Inclusive, essas duas partes precisam estar de acordo com as regras do plano de demissão voluntária, para que ele seja aceito e posto em prática.

Outros itens normativos que precisam constar em um plano de demissão voluntária são:

a) apresentação de justificativa do plano: neste tópico, a empresa deve explicar por quais motivos está incentivando a saída de seus empregados, e como esse processo ocorrerá;
b) o plano deve demonstrar condições de igualdade para a adesão dos empregados, sem distinção ou discriminação de nenhum trabalhador;
c) os direitos envolvidos no plano de demissão voluntária devem ser patrimoniais e transacionáveis;
d) o contrato precisa ser bilateral, para demonstrar a reciprocidade das vantagens e desvantagens assumidas tanto pela empresa, quanto pelo empregado; e
e) as vantagens oferecidas pelo plano de demissão voluntária devem estar cuidadosamente detalhadas, destacando as verbas de incentivo e os ônus pactuados (se houver).

O plano de demissão voluntária quita as obrigações criadas pela relação trabalhista?

De acordo com a CLT, o plano de demissão voluntária não é um instrumento de quitação das obrigações trabalhistas. Ou seja, o PDV não liquida todos os débitos decorrentes das relações de trabalho, mas sim os valores e parcelas que constam no recibo de quitação, devidamente assinado pelo empregado que aderiu ao plano.

Entretanto, em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, caso a cláusula de quitação dos débitos trabalhistas esteja inserida em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou em outros instrumentos legais (que tenham sido assinados pelo empregado), o plano de demissão pode eliminar todas as obrigações trabalhistas. Entretanto, é necessário que a cláusula deixe claro, já no ACT, que ela possui caráter de quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego.

Como visto, a demissão voluntária é, nos dias de hoje, um instrumento bastante difundido no meio empresarial, pois ela permite a conciliação de necessidades e expectativas entre empregadores e empregados.

Você tem alguma dúvida sobre o plano de demissão voluntária? Compartilhe-a conosco, deixando um comentário abaixo.

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