Já estamos em dezembro e o fim de 2022 está se aproximando. Com isso, as obrigações do Departamento Pessoal e outras entregas fiscais e tributárias também se aproximam. Uma delas é o Imposto de Renda. 

Mas, algumas pessoas têm dúvidas se precisa entregar o IR e quais os documentos necessários para declarar o Imposto de Renda. Então, continue a leitura e saiba tudo sobre esse assunto. 

O que é o Imposto de Renda? 

O Imposto de Renda é um tributo federal, que como o nome já propõe, tem como base de cálculo a renda. Ele é recolhido anualmente pela Receita Federal. 

Em outras palavras, o IR é uma obrigação em que as pessoas, tanto físicas quanto  jurídicas, informam à Receita Federal os rendimentos que tiveram durante o ano. 

Além disso, elas também informam o quanto pagaram de imposto durante o ano anterior. 

Dessa forma, o Fisco confere se o que foi pago de imposto está em compatível ou se ainda tem algum tributo pendente. 

Assim, a Receita Federal consegue mensurar se tem alguém praticando a famosa sonegação fiscal, uma vez que as informações repassadas são comparadas com os dados informados pela DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte). 

Caso tenha alguma informação divergente, a pessoa ou a empresa terá que se responsabilizar e pagar multas pela omissão de dados. 

Por isso, é muito importante se atentar e se atualizar em relação ao Imposto de Renda, pois ninguém quer ter esse tipo de problema com a Receita Federal, não é mesmo? 

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Qual a diferença entre IRPF e IRPJ? 

Antes de continuarmos com o nosso conteúdo, vamos esclarecer o que significa essas duas siglas: IRPF e IRPJ. 

  • IRPF: é a sigla para Imposto de Renda de Pessoa Física e voltado, como o próprio nome já diz, para pessoas físicas. Sendo assim, todo o cidadão brasileiro que receber por ano um valor superior a R$28.559,70, precisa declarar o Imposto de Renda. 
  • IRPJ: é o tributo destinado para pessoas jurídicas, ou seja, é exclusivo para empresas e organizações que possuem CNPJ e tiveram um lucro superior a R$20.000,00 mensais.  
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Quando começa e qual o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2023? 

Como dissemos anteriormente, o fato de não declarar o imposto de renda ou omitir qualquer informação gera penalidades. 

Uma delas é uma multa de R$165,74 (mínimo), podendo chegar a 20% do valor devido de imposto. 

Por isso, é importante se atentar ao prazo, separar todos os documentos necessários com antecedência e não deixar nada para a última hora. Então, o envio das informações começa no 1° dia útil de março e termina no último dia útil de abril

Dessa forma, os contribuintes possuem um total de 60 dias para se organizarem. Em alguns casos, o governo federal pode adiar essa entrega, oferecendo mais alguns dias para os contribuintes.  

Por exemplo, devido à pandemia, o prazo final para a entrega do Imposto de Renda em 2021 foi estendido até o dia 31 de maio. 

Tabela e alíquotas do IRPF 2023 

A atualização da tabela do Imposto de Renda ainda é um assunto que rende até hoje. Isso porque ela não teve nenhuma atualização nos valores desde 2015. 

Com isso, mais pessoas entram no grupo para declarar o imposto, já que outros rendimentos, como o salário, são atualizados. 

Contudo, no final de agosto de 2022, o setor econômico apresentou uma proposta com o orçamento para o ano de 2023 ao Congresso Nacional. Contudo, o documento não menciona nenhuma correção da tabela do Imposto de Renda para 2023. 

Veja algumas propostas para correção da tabela do Imposto de Renda que ainda estão sendo avaliadas: 

  • PL 1.198/2022: O mais recente projeto que prevê a isenção do IR para pessoas que recebem até R$3,3 mil a partir de 2023; 
  • PL 2.337/2021: Além de integrar à reforma tributária do governo, esse projeto propõe a alteração da faixa de isenção do imposto de R$1.903,98 para R$2.500,00 mensais. Contudo, projeto segue paralisado; 
  • PL 4.452/2021: essa proposta prevê que toda a inflação acumulada superior a 10%, as faixas de renda e os limites de dedução devem passar por correção pelo IPCA.   

Diante disso, seguimos com a Tabela do Imposto de Renda 2022. Confira os valores:

Tabela-imposto-de-renda

Quais são os documentos necessários para declarar o IR? 

Além do prazo, o contribuinte também precisa ficar atento aos documentos necessários para declarar o Imposto de Renda sem nenhum tipo de erro. 

Então, veja a lista de documentos que é necessário para essa declaração: 

  • carteira de identidade do declarante;
  • CPF;
  • título de eleitor;
  • comprovante de endereço atualizado;
  • comprovante de atividade profissional;
  • dados bancários atual;
  • informe de rendimentos da empresa (geralmente fornecido pelo Departamento Pessoal ou contabilidade da empresa);
  • informes de rendimentos bancários;
  • parecer dos rendimentos de distribuição de lucros;
  • comprovante de rendimentos de aposentadoria ou pensão;
  • comprovante de outras rendas não tributárias;
  • rendimentos ou pagamentos de aluguéis;
  • comprovante de gastos (como saúde e educação);
  • recibo de compra e venda de bens;
  • os dados em caso de dependentes. 
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Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Então, para saber quem precisa declarar o Imposto de Renda é essencial colocar na ponta do lápis todos os rendimentos tributáveis que uma pessoa recebe por mês. Ou seja, o salário, pensão, pró-labore e prêmios. 

Lembre-se de retirar o desconto do INSS, uma vez que ele não é contabilizado. 

Com essas informações em mãos, você soma todos os valores e confira na tabela se o resultado encontrado entra em uma das faixas de renda. 

Além disso, precisa declarar o Imposto de Renda todas as pessoas que: 

  • recebeu acima de R$28.559,70 em rendimentos tributáveis no ano anterior (salário, horas extras, aluguéis, etc);
  • recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados diretamente na fonte acima de R$40.000,00 (herança, indenizações trabalhistas, rendimentos da poupança, etc);
  • adquiriu bens e direitos com valor acima de R$300.000,00;
  • teve receita bruta com atividades rurais acima de R$142.798,50.

Quem está isento de declarar o Imposto de Renda? 

No tópico anterior, vimos quem precisa declarar o Imposto de Renda. No entanto, existem pessoas que estão isentas de realizar a declaração, ou seja, não precisam prestar contas à Receita Federal. 

Veja os casos em que a obrigatoriedade da declaração é dispensada: 

  • não se enquadra em nenhuma das regras citadas no tópico anterior;
  • dependentes na declaração de outra pessoa física;
  • caso os bens foram declarados pelo cônjuge;
  • pessoas que possuem as seguintes doenças: 
    • tuberculose ativa;
    • cardiopatia grave;
    • neoplasia maligna;
    • nefropatia grave;
    • AIDS;
    • paralisia irreversível e incapacitante;
    • doença de Paget em estados avançados;
    • espondiloartrose anquilosante;
    • esclerose múltipla;
    • fibrose cística;
    • hanseníase;
    • contaminação por radiação;
    • mal de Parkinson;
    • hepatopatia grave;
    • cegueira;
    • alienação mental. 

O que é a Malha Fina do Imposto de Renda? 

Você já deve ter ouvido a seguinte frase: “cuidado para não cair na malha fina do imposto de renda”. Mas, você sabe o que esse termo significa? 

Lembra que vimos que o Fisco é responsável por conferir todas as informações que foram declaradas? Além disso, vimos também que qualquer dado omitido ou erro no preenchimento pode gerar multas, certo? 

Sendo assim, o termo “cair na malha fina” significa que a declaração ficou retida pela Receita Federal, seja por um erro no cadastro, uma omissão ou uma tentativa de fraude. 

Por que é importante para o Departamento Pessoal saber sobre o Imposto de Renda? 

Sabemos que a Folha de Pagamento é uma responsabilidade do Departamento Pessoal. No entanto, também sabemos que ela envolve um conjunto de fatores que precisam de cautela, como salário, décimo terceiro salário e demais benefícios. 

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Além disso, na Folha de Pagamento consta os recolhimentos de taxas, tais como o Imposto de Renda, o INSS e o FGTS. 

Dessa forma, para que não haja nenhum tipo de erro nos cálculos do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), o Departamento Pessoal precisa acompanhar de perto e se atualizar em relação ao IR. 

Para saber como calcular o IRRF na Folha de Pagamento, clique aqui e saiba como fazer o cálculo sem erros.