Há colaboradores que exercem cargos de confiança na empresa. Isso significa que eles têm direitos diferentes em relação aos demais funcionários. Em contrapartida, eles também possuem mais responsabilidades.
Mas, afinal, o que de fato significa esse termo? E quais são essas diferenças? Continue a leitura e saiba tudo sobre o cargo de confiança.
Sumário
O que é um cargo de confiança?
O cargo de confiança geralmente está atrelado aos cargos de gestores e líderes da empresa. Os profissionais que recebem esse encargo têm autoridade para influenciar diretamente nas decisões da empresa.
Além disso, eles podem tomar certas decisões em nome da organização, uma vez que eles representam a empresa de certa forma.
Outra responsabilidade atribuída aos profissionais que possuem esse título é a gestão e fiscalização de equipes, podendo dar advertências e até mesmo realizar demissões, caso necessário.
O que diz a lei sobre cargos de confiança?
Segundo a CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, entendemos que os profissionais que exercem cargos de confiança, não têm os mesmos direitos trabalhistas que os colaboradores comuns.
No artigo 62 da CLT, dá a entender que o cargo de confiança está diretamente ligado às funções de gestores e gerentes. Diante disso, a lei exime os colaboradores que têm cargos de confiança a registrarem suas jornadas de trabalho.
Porém, há a possibilidade da mudança ser provisória. Nesses casos, o colaborador que recebeu esse cargo, como os demais funcionários, tem o direito de receber o adicional de no mínimo 25% do salário, conforme o parágrafo terceiro, do artigo 469 da CLT.
Além disso, nesse mesmo artigo, há um parágrafo que fala especificamente do salário desse tipo de função. Dessa forma, além da remuneração fixa, quem exerce o cargo de confiança recebe uma bonificação de 40% em sua folha de pagamento.
Vale ressaltar que, de acordo com a Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, caso o funcionário deixe de exercer as funções do cargo de confiança, o valor de 40% é retirado da sua folha de pagamento.
Quais são os requisitos para ocupar um cargo de confiança?
Como vimos anteriormente, os cargos de confiança são atrelados às posições de liderança. Por isso, quem almeja atuar nesse cargo, precisa ter uma postura de líder diante dos demais colaboradores.
Em outras palavras, eles precisam contribuir para o crescimento pessoal e profissional dos seus liderados, sempre visando o desenvolvimento da empresa.
Outra característica importante do cargo de confiança é a organização em relação à sua jornada de trabalho, visto que o registro do ponto não é obrigatório.
Mediante à responsabilidade cobrada por esse cargo, é imprescindível que o profissional que queira essa função cumpra as metas estabelecidas e tenha um ótimo desempenho. Afinal, essa pessoa participa diretamente das decisões da empresa.
Quais são as vantagens e desvantagens do cargo de confiança
Vantagens
Uma das principais vantagens do cargo de confiança é a flexibilidade de horário, ou seja, não precisa bater ponto todos os dias. Por isso, ele tem a liberdade de organizar a sua rotina de forma estratégica.
Porém, essa liberdade não é sinônimo de “chegar a hora que quiser sem alguma justificativa”. Afinal, os gestores também têm alguém com um cargo superior ao dele.
Quem ocupa um cargo de confiança recebe uma bonificação de 40% do seu salário como uma forma de gratificação pelos serviços prestados.
Desvantagens
Uma vez que não há um controle da jornada de trabalho, quem possui um cargo de confiança não tem hora para chegar e nem para finalizar o expediente. Dessa forma, ele não tem direito ao pagamento das horas extras e adicionais noturnos. Podemos dizer que essa é a principal desvantagem do cargo de confiança.
Conclusão
O cargo de confiança exige do profissional um alto nível de autonomia e responsabilidade dentro da empresa. Como vimos, muitas vezes ele representa a empresa e toma decisões importantes para a estratégia da mesma.
Por isso, o empregador precisa analisar com cautela quem assumirá esses cargos na organização.
Por outro lado, muitas empresas preferem oferecer esse cargo para ficarem isentas do pagamento de horas extras e demais adicionais. Contudo, essa atitude é ilegal e pode ocasionar processos trabalhistas.
Então, é importante verificar quais são as reais intenções da empresa ao oferecer esse tipo de função.
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