Realizar a gestão do banco de horas é um dos grandes desafios dos profissionais responsáveis pelo controle da jornada de trabalho dos trabalhadores de uma empresa. Esse desafio é ainda maior quando analisamos as demandas que surgem para ajustar a carga de trabalho em feriados e pontos facultativos.
No entanto, apesar de ser um grande desafio, é uma tarefa essencial. Afinal, a falta de organização e controle do banco de horas pode acarretar problemas, impactando inclusive as contas da empresa.
Por isso, neste conteúdo, você encontra dicas e informações para organizar o banco de horas e evitar que feriados e pontos facultativos sejam problemas. Confira:
Sumário
Afinal, o que diz a lei sobre trabalho em feriados?
Antes de falarmos sobre a organização do banco de horas, é essencial entender o que a lei diz sobre o trabalho em feriados. Conforme o artigo 70 da CLT, o trabalho em feriados civis e religiosos é, em princípio, proibido. Isso garante que o trabalhador tenha direito ao descanso nos feriados estabelecidos por lei.
Entretanto, há exceções, especialmente para setores que exigem funcionamento contínuo, como hotéis, hospitais, empresas de comunicação, shoppings, entre outros. Segundo a Portaria 604/19, esses setores podem incluir os feriados na carga horária de trabalho de seus profissionais.
Contudo, é importante que, nesses casos, o trabalhador tenha direito a uma folga compensatória. Essa folga deve ser concedida em até 7 dias após o feriado, garantindo que o colaborador tenha o descanso.
É importante destacar que essas regras se aplicam a feriados federais, estaduais e municipais, e, para que a empresa esteja conforme a lei, deve sempre prever a compensação das horas trabalhadas durante os feriados, seja por meio de folgas ou de compensação no banco de horas.
Para os gestores, é fundamental entender as implicações legais do trabalho em feriados, a fim de garantir a conformidade com a legislação trabalhista e evitar possíveis litígios. Sendo assim, uma organização eficaz e uma comunicação clara com os colaboradores são essenciais para uma gestão eficiente e legalmente correta das jornadas de trabalho.
O que é ponto facultativo?
Agora que explicamos como funciona o trabalho em feriados, é importante esclarecer também o que é o ponto facultativo, uma questão relevante para a gestão empresarial.
De maneira simples, ponto facultativo é uma data comemorativa que não é considerada feriado oficial por lei. Isso significa que, embora seja um dia especial, não há obrigatoriedade legal para a interrupção das atividades, tanto no setor público quanto no setor privado.
Para empresas privadas, o empregador é quem decide sobre o ponto facultativo, ou seja, a gestão da empresa define se aquele dia será um dia normal de trabalho ou se será tratado como um dia de folga ou compensação de horas. O empregador tem a flexibilidade de decidir como organizar a jornada de trabalho, desde que respeite a legislação trabalhista e qualquer acordo coletivo ou contrato de trabalho.
No caso de órgãos públicos, o ponto facultativo depende de um decreto específico. Quando esse decreto é emitido, os servidores públicos ficam dispensados de suas funções, funcionando como um feriado oficial, com a interrupção do expediente.
Sendo assim, a principal diferença entre ponto facultativo e feriado está no funcionamento das empresas privadas. Enquanto no ponto facultativo a decisão sobre o expediente é opcional para o empregador, nos feriados o funcionamento da empresa deve seguir as normas legais e os direitos trabalhistas, com a possibilidade de compensação de horas ou pagamento de horas extras.
Além disso, outra diferença relevante ocorre no banco de horas, já que as condições de compensação podem variar dependendo de se a data é um feriado ou ponto facultativo. Entender essas distinções é essencial para uma gestão eficiente da jornada de trabalho e para garantir que as operações da empresa ocorram segundo a legislação.
Como funciona o banco de horas em feriados e pontos facultativos?
Em feriados, é comum encontrarmos casos em que ocorre a contabilização do banco de horas em dobro. Assim, se o profissional trabalha em um feriado por 6 horas, deve ser contabilizado 12 horas em seu banco de horas.
No entanto, há alternativas em que, de acordo com a convenção coletiva de trabalho, não há essa regra das horas em dobro.
Olhando para o ponto facultativo, não existe a possibilidade de marcação em dobro. Ao decidir que não haverá funcionamento em uma data, o empregador pode adotar dois caminhos:
- Realizar a compensação de horas, caso o profissional tenha saldo em seu banco de horas.
- Solicito que seja compensado esse dia em dias úteis.
É importante realizar esse processo, afinal, caso não aconteça essa compensação, o empregador pode descontar o dia na folha de pagamento dos trabalhadores.
Como organizar o banco de horas?
Depois de tudo isso, a lição que fica é sobre a necessidade de organizar o banco de horas corretamente. Realizar a marcação, controle e gestão de horas trabalhadas, horas extras e horas faltantes é um desafio para o dia a dia, quando aplicamos regras para feriados e pontos facultativos esse processo pode ser ainda mais complexo.
Por isso, é cada vez mais necessário e importante a otimização desse processo. Sobretudo com a utilização de um sistema capaz de organizar o banco de horas e aplicar regras determinadas para datas especiais.
Uma solução de controle de ponto online, por exemplo, permite que os profissionais responsáveis pela gestão de pessoas não tenham que interferir manualmente na marcação e no controle de banco de horas nessas datas.
Toda gestão e operação acontece automaticamente. Assim, é possível contar com um banco de horas realmente confiável e eficiente, tanto para empresas quanto para o empregador. Dessa forma, evitam-se problemas com ações trabalhistas, pagamento errado de horas extras e complicações na hora de fechar a folha de pagamento.
Como você viu, a melhor solução para você manter seu banco de horas organizado, independente de feriados, pontos facultativos ou dias úteis, é por meio de um sistema de controle de ponto.
