Demissão por justa causa: o que é e como funciona

A demissão por justa causa é a maior punição que uma empresa pode conceder a um funcionário. Esse tipo de rompimento do contrato de trabalho faz com que o trabalhador perca todos os direitos que teria no momento de um desligamento da organização, benefícios como: seguro desemprego, férias proporcionais e aviso prévio.

O artigo 482 da CLT dá respaldo para as empresas nessas situações, entretanto é preciso saber os motivos que fazem um desligamento de funcionário se enquadrar em uma demissão por justa causa.

Vamos listar os motivos que geram uma demissão por justa causa

1. Mau comportamento / Ato de indisciplina / Ato lesivo

Esse motivo é caracterizado por uma má conduta no ambiente interno da empresa, esse mau comportamento pode ser caracterizado por assédio, ofensas, desrespeito ou outros atos imorais provenientes do funcionário.

O desrespeito às normas da empresa também resulta nesse tipo de demissão, seja por parte da quebra de regras de comportamento, ou por rompimento do regimento de uso do espaço físico e de relacionamento.

Agredir verbalmente ou fisicamente, salvo em casos de legítima defesa, qualquer pessoa no ambiente de trabalho é determinante para estabelecer a demissão por justa causa.

Ato de improbidade

É caracterizado por um ato que viole os bens materiais e morais da empresa. Se o profissional agir de forma desonesta ele pode ser enquadrado nesse motivo de demissão por justa causa. Um exemplo clássico de desqualificação do contrato de trabalho por ato de improbidade é a apresentação de atestados médicos falsos.

Desempenho de atividades alheias ao interesse da empresa

Realizar a venda de produtos ou serviços dentro no ambiente empresarial, sem autorização legal do responsável da administração da organização, qualifica esse tipo de demissão. Também é enquadrado como motivo de demissão por justa causa, o aproveitamento de contatos de clientes para oferecer serviço concorrente.

Isso quer dizer que, se eu presto um determinado tipo de serviço para uma empresa, e quiser realizar o mesmo serviço por fora, não posso oferecer para clientes e contatos da organização que trabalho.

Outro fato que determina a demissão por justa é o aproveitamento de bens da empresa em benefício próprio.

Condenação criminal passada ou em julgamento

Um contrato de trabalho é encerrado por justa causa se for constatado que o profissional possui algum mandado de prisão ou decisões judiciais que resultam em reclusão do indivíduo. Uma forma de precaver a empresa desse fato é exigir um atestado de bons antecedentes no momento da contratação do funcionário.

Desídia no desempenho das funções

Falta de compromisso com as responsabilidades da empresa, preguiça recorrente no ambiente de trabalho, negligência com atividades, são motivos que caracterizam a displicência com o cargo ocupado, sendo passível de demissão por justa causa previsto na CLT.

Embriaguez habitual ou em serviço

Se apresentar embriagado ou sob a influência de álcool, às atividades da empresa é uma razão para demissão por justa causa. Além disso, o consumo de substâncias ilícitas e álcool nas dependências da organização também leva ao rompimento do contrato de trabalho.

Violação de segredos empresariais

Projetos, contatos de clientes, metodologias e receitas, devem ser resguardadas pelos funcionários e o vazamento, ou repasse, dessas informações sem o consentimento do empregador provoca o desligamento por justa causa.

Abandono do emprego

Ausentando das atividades da empresa por um prazo máximo de 30 dias e sem justificativa, o funcionário perde os direitos a ele concedido pela CLT no momento do encerramento do contrato de trabalho. Nessa situação a empresa deve enviar um documento, solicitando a presença do empregado, se for negada ou não tiver resposta, a organização tem o direito de concretizar a demissão por justa causa.

Prática constante de jogos de azar

Usar o ambiente de trabalho para a prática constante de jogos de azar, ou gerar uma repercussão negativa da empresa por causa dessa prática, pode fazer com o profissional tenha o contrato encerrado por justa causa.

Os motivos da demissão por justa causa precisam ser provados

Vimos que existem vários motivos que podem levar uma empresa a demitir um funcionário por justa causa. Entretanto para concretizar essa situação é preciso que o empregador reúna provas claras e verdadeiras que a demissão se enquadra em um dos motivos apresentados, normalmente a melhor solução para isso são depoimentos, gravações e documentos.

Saber os motivos que acarretam em demissão por justa causa de um funcionário é importante para que a empresa consiga ter a lei ao seu lado no momento de realizar um desligamento de um funcionário, evitando problemas com a justiça trabalhista.

Saiba tudo sobre as leis trabalhistas, clique no banner abaixo e faça o Download do e-Book Guia Trabalhista Simplificado para Empresas.