A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), garante inúmeros direitos aos trabalhadores. Assim, cada profissional sabe exatamente o que esperar da empresa que o contrata: quais serão os benefícios e adicionais pagos à eles.  Neste artigo, vamos falar sobre esses adicionais: a insalubridade e periculosidade, quem pode receber, o que a lei diz sobre isso e muito mais!

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Descubra o que é Insalubridade e Periculosidade!

O que é insalubridade? 

A palavra insalubridade remete a tudo o que faz mal à saúde de uma pessoa, sendo assim um adicional pago aos trabalhadores que se expõem a certos tipos de atividades. 

Assim, entendemos que essas atividades podem colocar a saúde do colaborador em risco. Tais como: exposição à ruídos, produtos químicos, radiação, calor ou frio em excesso.   

O que é periculosidade?

Trata-se daquelas atividades consideradas de risco, relacionadas à fatalidade. Assim, a periculosidade também se tornou um adicional pago aos indivíduos que correm risco de morte no trabalho, tais como: uso de explosivos, produtos inflamáveis, locais suscetíveis a roubos e etc.  

O que diz a lei sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade?

O adicional de insalubridade está pautado em duas leis: no artigo 189 da CLT e na Norma Reguladora número 15, onde há uma série de atividades profissionais consideradas insalubres, associadas à exposição a ruídos, calor, frio, umidade, agentes químicos ou biológicos e etc.

O adicional de periculosidade é regido pelo artigo 193 da CLT e pela Norma Reguladora de número 16, compreendendo as seguintes atividades profissionais: risco de morte acentuado, exposição a produtos inflamáveis ou explosivos e etc.

O colaborador pode receber os dois proventos?

O parágrafo 2º do artigo 193 da Consolidação das Leis Trabalhistas afirma que: “ o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido’’.

Por não ser um trecho devidamente esclarecido, a maioria dos órgãos responsáveis, empresas e organizações vêm interpretando que o colaborador deve optar por um ou outro adicional. Assim como aquele que mais lhe convém no momento. 

Como fazer o cálculo correto dos adicionais de Insalubridade e Periculosidade?

Para fazer corretamente o cálculo dos dois adicionais, é preciso considerar alguns fatores:

  • Periculosidade: trata-se de um adicional único de 30% sobre o salário do colaborador.
  • Insalubridade: existem os graus de risco que compreendem a insalubridade, tais como o mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%). O cálculo é feito com base no piso salarial de cada categoria, na convenção social ou no salário mínimo vigente. 

Se uma atividade profissional for classificada com mais de um grau de insalubridade, prevalecerá o adicional de nível maior (40%).  

O colaborador pode não receber um dos adicionais. Então, caso o empregador adote medidas que mantenham o ambiente de trabalho minimamente seguro e fora de risco, de acordo com o artigo 191 da CLT, o adicional não é pago. 

E quando há gestantes na empresa, como fica o pagamento dos adicionais?

No caso das gestantes, o artigo 392 da CLT afirma que as trabalhadoras têm o direito de pedir transferência de função quando as condições de saúde o exigirem. Assim, assegurando que retornem à sua função anterior após a gravidez. 

Assim, a funcionária deverá apresentar um atestado médico que comprove a situação de saúde. Com isso, ela perde o direito de receber os adicionais de periculosidade ou insalubridade

É importante lembrar que os dois adicionais são de natureza salarial, ou seja, devem ser pagos mensalmente, juntamente com outros benefícios ao colaborador. 

O colaborador pode receber os adicionais de noturno, insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo?

Sim. O adicional noturno é pago aos trabalhadores que executam as suas funções durante o período da noite (das 22 horas as 05 horas). Assim como enfermeiros, seguranças, policiais e pessoas que trabalham em indústrias ou fábricas. 

Então, para reforçar o aprendizado: um colaborador que trabalhe em condições perigosas ou expostos à agentes nocivos, tem o direito de receber um dos dois adicionais (insalubridade ou periculosidade). Se um colaborador precisa trabalhar à noite, a empresa paga um adicional de 20% sobre a hora trabalhada.

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