Bater ponto: Guia completo para manter sua organização dentro da legislação brasileira

Bater o ponto é fundamental para garantir o sucesso do seu negócio, pois ele evita prejuízos e garante o cumprimento de todas as leis trabalhistas. A ação de bater o ponto faz parte da rotina de grande parte dos profissionais empregados em estabelecimentos no Brasil. A marcação da jornada é uma obrigação prevista na CLT e compete ao empregador, fiscalizar e fornecer instrumentos para que seja possível essa marcação.

Entretanto, a busca pelo êxito dessa atividade não deve partir apenas da empresa, é possível incentivar que os empregados adotem rotinas adequadas para o registro de entradas e saídas, resultando em um comprometimento de mão dupla para esse processo.

Mas, o que diz a legislação sobre a atividade bater ponto? O que fazer caso o seu colaborador esquecer de fazer o registro? Como sua empresa pode se beneficiar dessa atividade que é prevista em Lei? Vamos tratar de todos esses pontos nesse conteúdo. Boa leitura.

O que é bater ponto?

Bater o ponto significa registrar a jornada de trabalho do colaborador durante o dia de trabalho. Nesse processo são registrados com precisão o horário de entrada, saída e intervalos de almoço, jantar caso seja trabalho noturno e lanche, quando é cabível.  

Segundo o artigo 74 da CLT, esse controle pode ser feito de forma manual, mecânica ou eletrônica. Além de ser um requisito legal, o registro adequado do ponto é uma das formas mais eficientes de garantir a integridade das informações que diz respeito às horas trabalhadas. 

O que diz a legislação sobre o registro de ponto?

Mais do que um item burocrático, bater o ponto é um ato de responsabilidade e transparência entre empresa e colaborador. Mas você sabe o que a legislação brasileira exige sobre isso? Vamos esclarecer aqui, sem “juridiquês” e com foco prático. 

O que diz a CLT sobre bater ponto?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina, no artigo 74, §2º, que: 

“Empresas com mais de 20 colaboradores devem anotar os horários de entrada e saída dos funcionários, seja por meio manual, mecânico ou eletrônico.” 

Ou seja, se a sua empresa tem mais de 20 pessoas no time, o controle de jornada é obrigatório por lei. 

Tipos de registro de ponto permitidos

A legislação reconhece diferentes formas de bater ponto, desde que sejam confiáveis e auditáveis:

1. Manual

A tradicional folha de ponto, preenchida à mão. Ainda usada por pequenas empresas, mas exige muito cuidado para evitar erros ou fraudes. 

2. Mecânico

Aquele sistema de cartão de papel inserido em uma máquina. É mais comum em ambientes industriais ou mais tradicionais. 

3. Eletrônico

É aqui que a modernidade entra com tudo! Aplicativos, sistemas web e relógios digitais fazem parte do que a legislação chama de REP (Registro Eletrônico de Ponto), incluindo: 

• REP-C: sistema convencional, com impressora acoplada. 
• REP-A: ponto alternativo, via aplicativo ou plataforma online (precisa estar respaldado por acordo coletivo). 

Regras que sua empresa precisa seguir

Mesmo com liberdade de escolha na forma de controle, algumas regras são inegociáveis: 

• A marcação deve ser feita diariamente, com tolerância de até 10 minutos (para atrasos ou adiantamentos). 
• A edição de registros só pode ocorrer com a ciência e concordância do colaborador. 
• Sistemas alternativos (via app) só são válidos quando previstos em convenção ou acordo coletivo. 
• Empresas que não controlam a jornada corretamente podem sofrer multas e ações trabalhistas. 

Boas práticas de um RH que respeita a lei — e as pessoas

Aqui vão algumas dicas que combinam compliance e cultura de confiança: 

• Invista em soluções digitais seguras e fáceis de usar. 
• Ofereça treinamentos sobre a importância da marcação correta. 
• Comunique de forma clara as regras internas de jornada. 
• Promova uma cultura de autorresponsabilidade e respeito mútuo. 
• Faça auditorias periódicas — não para punir, mas para melhorar. 

Servidor público precisa bater ponto?

Sim, a resposta é clara: o controle de ponto é uma obrigação para servidores públicos, sejam eles celetistas ou estatutários. Ambos devem seguir as normas da Constituição Federal e registrar sua jornada de trabalho, conforme estipulado pela legislação trabalhista. 

Muitas vezes, essa exigência passa despercebida, especialmente porque o controle de ponto ainda é de maneira manual, por meio de cadernos, livros ou outros métodos tradicionais. Essa prática pode levar à falsa impressão de que a obrigatoriedade do registro de ponto não se aplica aos servidores. 

Além de ser uma exigência legal, o controle de ponto traz diversos benefícios. Um sistema online ou um software de ponto eletrônico pode otimizar a gestão do tempo e aumentar a produtividade, oferecendo dados confiáveis para o cálculo da remuneração e benefícios. 

O que a lei diz sobre a obrigatoriedade do registro de ponto do servidor público?

Como vimos anteriormente, o servidor precisa bater ponto e que essa questão está na legislação. Mas a pergunta que fica é: onde? E vou te contar que está descrito no decreto 1.867/96, que diz que os servidores precisam registrar o ponto, 

Dessa forma, os servidores, sejam celetistas ou estatutários, devem seguir as diretrizes da CLT. O artigo 74 da CLT estipula que o horário de trabalho deve ser anotado, e, em estabelecimentos com mais de 20 funcionários, o registro deve ser feito de forma manual, mecânica ou eletrônica. 

Atualmente, muitos órgãos públicos utilizam sistemas manuais, como livros de ponto, que, embora legais, podem ser ineficazes e suscetíveis a fraudes. Para resolver isso, o Projeto de Lei 544/19 propõe a implementação do controle eletrônico de frequência para todos os servidores da União, uma medida que visa substituir os métodos ultrapassados e diminuir os problemas de gestão e fraudes. 

Portanto, é fundamental que os servidores e as administrações públicas estejam cientes da obrigatoriedade do registro de ponto, não apenas para seguir a lei, mas também para promover uma gestão mais eficiente e transparente no setor público. 

Por que seus funcionários precisam bater ponto correto?

Primeiramente, porque está na lei. Ainda de acordo com o artigo 74 da CLT, empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas a anotar a hora de entrada e saída de seus funcionários. Além disso, esse processo aumenta a transparência no ambiente corporativo e garante que a remuneração correta dos empregados. A seguir, detalhamos mais sobre as principais razões pelas quais bater o ponto correto é essencial:

Cumprimento das obrigações legais

A principal razão do porquê incentivar o registro de ponto é o cumprimento das leis trabalhistas. Como vimos, a CLT estabelece especificamente sobre as marcações de ponto e não seguir essas regras implica em possíveis sanções legais, como multas e ações trabalhistas. Além disso, a empresa pode ser acusada de violar os direitos trabalhistas dos colaboradores, o que gera prejuízos financeiros e danos à reputação da organização.

Transparência no ambiente de trabalho

O controle de ponto também contribui para a criação de um ambiente de trabalho mais transparente. Para os funcionários, o registro de ponto garante que suas horas de trabalho sejam devidamente registradas, o que certifica que ele irá receber de acordo com essas horas. Para a empresa, isso demonstra comprometimento com a legalidade, evitando conflitos, principalmente em relação ao pagamento de horas extras, faltas ou intervalos não cumpridos.

Garantia de remuneração correta

Com um sistema de ponto, as empresas asseguram que seus empregados sejam remunerados conforme as horas trabalhadas, incluindo horas extras, adicional noturno, intervalos e até o DRS. Isso evita erros no cálculo dos salários, aumentando a satisfação, o que contribui para a diminuição das taxas de turnover e absenteísmo.

Auxílio no planejamento e na estratégia da empresa

O controle de ponto não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também uma ferramenta estratégica para a gestão de pessoas. Com informações sobre a frequência e produtividade dos funcionários, é possível realizar um planejamento mais eficiente, ajustando alocações de pessoal e identificando eventuais problemas de gestão do tempo ou eficiência operacional.

Prevenção de ações trabalhistas

Em um cenário onde há divergências sobre a jornada de trabalho ou horas extras acumuladas, por exemplo, o registro de ponto se torna um documento valioso para resolver disputas. Ele serve como prova irrefutável da jornada cumprida, protegendo tanto o empregador em caso de ações trabalhistas.

Empresas pequenas também precisam controlar o ponto?

Você pode pensar que, por ter apenas 10 ou 15 funcionários, sua empresa não precisa se preocupar com o controle de ponto. Afinal, se a legislação não exige essa prática para empresas com menos de 20 funcionários, qual a necessidade de implementar um sistema de controle? A resposta é simples: mesmo que a exigência legal não se aplique diretamente ao seu negócio, existem questões importantes que fazem o ato de bater ponto uma medida essencial para garantir a saúde financeira e jurídica da sua empresa.

Imagine o seguinte cenário: um empregado começa a faltar ou a reduzir sua produtividade, não cumprindo a carga horária estabelecida no contrato. Ou, ainda, um funcionário alega não ter recebido o pagamento correto por horas extras, mesmo que não tenha realmente trabalhado a mais. Sem um controle de ponto, como você provará que as horas de trabalho foram registradas corretamente?

Esses tipos de situações podem levar a sérios problemas, como processos trabalhistas, que podem resultar em custos elevados para a empresa. Além disso, sem o controle adequado, fica mais difícil garantir que os pagamentos estejam em conformidade com o que foi acordado.

Portanto, mesmo que sua empresa seja pequena, o registro de ponto é uma prática que ajuda a proteger sua empresa.

Quais são as principais dificuldades no registro de ponto?

Agora entramos em ponto crucial do nosso conteúdo. Muitas empresas enfrentam dificuldades na implementação e adesão ao sistema de ponto. Por isso, identificar compreender esses obstáculos é essencial para solucioná-los de maneira eficaz. Veja abaixo os principais motivos que levam a não marcação de ponto:

Esquecimento

O esquecimento é um dos principais motivos que impedem o registro adequado do ponto. Para minimizar esse problema, é fundamental realizar campanhas de conscientização, reforçando a importância do registro de ponto e as consequências de não o fazer corretamente. Além disso, implementar lembretes, seja por meio de post it ou no celular, pode ser uma solução eficaz.

Dificuldades técnicas com o sistema de ponto

Quando o sistema de controle de ponto é ineficiente, instável ou de difícil acesso, a probabilidade de erros aumenta consideravelmente. Isso pode gerar frustração entre os empregados e problemas com o cálculo de horas trabalhadas. Por isso, investir em uma solução de ponto moderna, como aplicativos móveis ou sistemas na nuvem – como o Fortime – pode melhorar a experiência de uso e garantir que o registro do ponto seja feito de maneira precisa e sem complicações.

Resistência no sistema de ponto

Se o sistema de ponto for uma novidade, alguns colaboradores podem ter certa resistência. Para combater esse receio, é essencial que a empresa seja transparente sobre como os dados são coletados e utilizados, garantindo que o controle de ponto seja visto como uma ferramenta para melhorar a organização.

Como incentivar o registro de ponto na sua empresa?

Agora que entendemos as dificuldades e a importância de marcar o ponto de forma correta, vamos às dicas práticas para incentivar essa prática na sua empresa? Então, bora!

Forneça informações sobre a importância do registro de ponto correto

Não adianta você e seus líderes saberem da importância do registro de ponto. Sendo assim, é fundamental que você passe adiante e invista em treinamentos que façam todos compreenderem a seriedade da marcação correta do ponto.

O ideal é que essas informações sejam transmitidas no primeiro momento do funcionário na empresa, assim ele saberá imediatamente quais são as práticas da empresa em relação ao registro de ponto.

Nesse momento é necessário destacar os benefícios de bater o ponto de forma correta para o colaborador, assim, você incentiva a criação de uma cultura de informação de horários de entradas e saídas, evitando erros.

Estabeleça políticas claras

Crie políticas claras sobre como bater ponto, estabelecendo as regras e consequências para quem não cumprir com essa obrigação. Isso inclui a implementação de medidas disciplinares caso os empregados falhem repetidamente na marcação, assim como incentivos para aqueles que se destacam por seguir as normas corretamente.

Dessa forma, o colaborador não vai querer ser penalizado injustamente e naturalmente, adotará rotinas que favoreçam o registro de ponto correto.

Lembretes e mais lembretes

Vimos que um dos principais motivos da falta de marcação é o esquecimento, certo? Dessa forma, a liderança da sua empresa pode criar processos relacionados ao ponto, como o envio de alertas e notificações. Essas ações podem reduzir significativamente a negligência no registro.

Invista em soluções eficientes para o registro de ponto

O Fortime é uma solução completa tanto para o registro de ponto quanto para a apuração e tratamento das marcações, com funcionalidades que facilitam a vida dos colaboradores e dos profissionais de RH e DP. Com acesso via celular, tablets e computadores, o Fortime torna o processo mais acessível e garante que todos os dados sejam registrados corretamente. Além disso, a solução oferece integração com sistemas de folha de pagamento, economizando tempo e reduzindo erros.

Além disso, o nosso sistema já oferece a função de enviar lembretes automáticos quando o horário do seu funcionário bater o ponto está se aproximando, o que facilita o dia a dia e minimiza a carga de trabalho do RH e DP.

Funcionário esqueceu de bater ponto, e agora?

Se um colaborador esquecer de bater o ponto e você, como empregador, não executar nenhuma ação para sinalizar, ocorrerá alguns riscos. 

Os principais riscos envolvem o pagamento de multas, afinal a marcação de ponto é um dos critérios avaliados durante uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego; e a incapacidade de provar que os registros estão corretos em ações trabalhistas, afinal o comprovante de ponto serve como prova. 

 

Mas afinal, o que fazer? 

A principal maneira de garantir que a marcação do ponto aconteça, mesmo quando o profissional esquecer de colocar sua digital no relógio de ponto biométrico é implantar um processo de marcação manual para estes casos. 

Quando foi detectado que o colaborador esqueceu de bater o ponto é preciso que o responsável pela gestão de pessoas da empresa realize a marcação no Software For Time. 

Além disso, o próprio colaborador pode solicitar um ajuste através do aplicativo de registro de ponto da Ortep, o For Time. 

Para que essa marcação manual ocorra de forma controlada e correta, é preciso que a empresa crie um documento para formalizar todo o processo. Algumas informações que devem aparecer neste documento: 

• Horários corretos; 
• Data do ocorrido; 
• Motivo para a falta do registro (justificativa); 
• Assinatura do colaborador 

Este documento irá comprovar que a jornada de trabalho do empregado foi registrada naquele dia, mesmo tendo ele esquecido de bater o ponto. Assim, essa será a prova do empregador em eventuais fiscalizações ou em casos de reivindicações do profissional. 

Como escolher o melhor sistema para bater ponto?

Escolher o sistema de ponto é fundamental, uma vez que ele vai trazer a tranquilidade que o seu time precisa para gerenciar a jornada de trabalho dos seus colaboradores e evitar passivos trabalhistas.  

Abaixo vamos trazer os 06 principais pontos que a sua empresa precisa ficar atenta antes de fazer a escolha por um sistema.  

1. Verifique a conformidade com a legislação

Antes de qualquer coisa, o sistema precisa estar dentro da lei. Já falamos aqui da legislação do registro de ponto. Veja o Checklist que a sua empresa precisa seguir para estar dentro do que diz a lei.  

• O sistema registra data/hora automaticamente? 
• Garante inviolabilidade e auditabilidade? 
• Permite exportar os dados para fiscalização e folha de pagamento? 

2. Entenda o perfil da sua operação

O melhor sistema de ponto é aquele que se adapta à sua realidade — e não o contrário. Faça perguntas como: 

• Seus colaboradores estão presencialmente na empresa, em campo ou trabalham remoto/híbrido? 
• Há turnos diferentes, hora extra, banco de horas? 
• Quantos funcionários precisam bater ponto? 

Para equipes externas ou híbridas, um aplicativo com geolocalização pode ser a solução mais prática e eficaz. Já para empresas que trabalham no modelo presencial, o registro em relógio físico é uma boa opção.  

3. Avalie a segurança dos dados

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) exige que dados de jornada sejam tratados com segurança, transparência e consentimento. Nesse sentido, o sistema escolhido deve: 

• Criptografia de dados; 
• Permitir controle de acesso por perfil; 
• Oferecer histórico de alterações e backups automáticos.

4. Priorize a experiência do usuário

A adesão ao sistema depende da usabilidade. Um sistema complicado aumenta erros, retrabalho e desgaste com o time. Assim é importante você procupar por soluções que entregue:  

• Interface simples e responsiva (mobile + desktop); 
• Notificações para lembrar o colaborador de bater ponto; 
• Acesso fácil a espelho de pontos e saldo de horas. 

5. Integra com seu sistema de folha ou ERP?

A integração com a folha de pagamento ou seu sistema de RH é um divisor de águas.
Ela reduz erros manuais, garante compliance e otimiza o tempo do seu time de RH. Pergunte se o sistema gera relatórios em tempo real, exportações automáticas e integração com ferramentas de BI (como Tableau ou Power BI).

6. Escalabilidade e suporte técnico

Seu sistema de ponto precisa crescer junto com a empresa — e oferecer apoio no caminho. Verifique: 

• Quantos usuários o sistema suporta? 
• Tem suporte em tempo real? 
• Oferece atualizações conforme mudanças legais? 

No fim das contas, o melhor sistema de ponto é aquele que oferece segurança jurídica, agilidade para o RH, Facilidade para o colaborador e Inteligência para decisões estratégicas.  

Como a Ortep pode te ajudar?

O Grupo Ortep oferece uma solução completa para que você faça o controle de ponto de forma rápida e segura. O For Time, nosso sistema de controle de ponto online, oferece as melhores funcionalidades para o controle da jornada de trabalho do seu colaborador. 

Todos os dados são armazenados na nuvem, contando com interface interativa e de fácil utilização. Além disso, nosso sistema conta com servidores de alta performance, garantindo a segurança dos seus dados e da sua gestão. 

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