O trabalho é necessário, porém todo mundo precisa descansar, não é mesmo?
Mas, o que o DSR tem haver com isso? É o que vamos descobrir no conteúdo de hoje. Então, continue a leitura e entenda tudo o que você precisa a respeito desse assunto que faz parte da rotina do RH.
Sumário
O que é DSR?
O DSR, descanso semanal remunerado, é uma norma estabelecida pela CLT, no Art.67, onde estipula o período mínimo de descanso semanal para os colaboradores.
Esse descanso é um direito previsto na legislação e ele garante 24 horas consecutivas de descanso, de preferência aos domingos, após um certo período trabalhado.
Contudo, pode haver uma negociação entre o empregador e o funcionário do dia ideal para esse descanso, uma vez que alguns negócios funcionam aos domingos. Porém, deve-se conceder esse descanso após 6 dias trabalhados.
Portanto, todo profissional que trabalha de carteira assinada tem direito de receber o DSR e ele é inserido na folha de pagamento do funcionário.
Dessa forma, essa folga é uma forma de garantir a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores. Além disso, todos precisam recarregar as energias para mais um dia de trabalho.
O que diz a lei sobre o DSR?
Como já mencionamos anteriormente, a lei estabelece um dia de descanso equivalente a 24 horas consecutivas e que está descrito no Art.67. Veja o que ela diz na íntegra:
“Art. 67 – Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.”
Esse mesmo artigo estabelece que se algum profissional necessite trabalhar aos domingos, a empresa precisa organizar a jornada de trabalho por escala. Veja o que diz a CLT:
“Parágrafo único – Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.”
Quando o colaborador perde o direito a esse descanso?
Já vimos que o DSR é importante para o colaborador, mas existe a possibilidade dele perder esse direito?
A resposta é sim. Existem algumas situações em que o funcionário perde o direito ao descanso semanal remunerado. Então, caso haja atrasos ou faltas não justificadas, os colaboradores perdem o DSR, conforme o artigo 6 da Lei n°605/49:
“Art. 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.”
Como é feito o cálculo do DSR?
Como já vimos, o DSR é acrescentado na folha de pagamento dos funcionários e o valor equivale a um dia de trabalho. Então, se um funcionário recebe R$30,00 por dia, o seu DSR também é 30 reais.
A seguir, vamos te mostrar como realizar esse cálculo em diferentes situações para que você tenha conhecimento do valor pago ao seu funcionário referente ao DSR.
Trabalhador mensalista e horista
Conforme previsto por lei, o valor a ser pago já está incluso no salário dos mensalistas. Nesses casos, para saber o quanto do seu salário equivale ao DSR é preciso fazer o seguinte cálculo:
Multiplique o valor do salário mensal pela quantidade de dias de descanso no mês, divida o resultado pelos dias úteis do mês e você terá o valor do DSR.
E se o meu colaborador trabalhar no seu dia de descanso? Nesses casos, é preciso compensá-lo em dobro pelo dia trabalhado. Vamos exemplificar para você.
Considere que a Milu , responsável pelo faturamento da empresa, receba R$35 por hora. Se ela trabalhar em seu dia de folga, a sua hora trabalhada será de R$70,00.
No caso de colaboradores horistas, o valor do DSR é calculado da seguinte forma:
Valor pago pela hora trabalhada x número de horas trabalhadas
Cálculo do DSR sobre comissão
Os profissionais que recebem por comissão também possuem direito ao descanso semanal remunerado.
Dessa forma, deve-se somar todas as comissões e dividir pelo número de dias úteis. Posteriormente, multiplique o resultado pelo número de domingos e feriados.
Vamos supor que um vendedor recebe R$ 2.000,00 mensais. No mês em questão, ele trabalhou por 26 dias úteis, incluindo os sábados e 5 dias de descanso. Nesse mesmo mês, ele recebeu R$ 400,00 de comissão.
O cálculo fica da seguinte maneira:
DSR = R$ 400,00 de comissão / 26 (dias úteis)
DSR = R$ 15,38 * 5 (domingos)
Logo, o DRS = R$ 76,90
Jornada 12×36
No caso da Jornada cíclica ou 12×36, a regra do DSR não se aplica, uma vez que o descanso semanal remunerado já está incluso nas 36 horas que o colaborador possui.
O art.59-A da CLT fala especificamente sobre essa questão. Veja na íntegra o que a lei diz:
art. 59-A. Em exceção ao disposto no art. 59 desta Consolidação, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
Parágrafo único. A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 desta Consolidação.”
Cálculo DSR sobre adicional noturno
Antes de falarmos sobre o cálculo propriamente dito, é importante ressaltar que o adicional noturno equivale a 20% sobre cada hora trabalhada. Porém, dependendo de algumas CCT’s, esse percentual pode ser maior.
Isso acontece porque a lei entende que o trabalho noturno é mais desgastante do que o diurno.
Dessa forma, o DSR também tem uma particularidade na hora de calcular. Então, veja como é feito esse cálculo.
- Some as horas noturnas realizadas;
- Divide essas horas com o total de dias úteis;
- Multiplique o resultado pelo número de domingos e feriados do mês;
- Depois é só multiplicar pelo valor da hora noturna (hora normal + 20%).
O que é DSR sobre horas extras?
Como já sabemos, as horas extras são aquelas horas em que o colaborador ultrapassou o seu horário de trabalho, logo, elas influenciam no cálculo do DSR.
Então, levando esse fator em consideração, a fórmula para esse cálculo é:
DSR = (valor total das horas extras realizadas no mês / dias úteis do mês em questão) x domingos e feriados do mês.
Vamos exemplificar para esclarecer melhor. Lembra da Milu , do exemplo anterior? Supondo que ela realizou 7 horas extras em determinado mês que teve 26 dias úteis e 5 domingos.
DSR = (7/26) x 5
DSR = 0,27 x 5
Logo, o DSR = R$1,35 por hora extra.
Como ter um controle do DSR?
Ufa, muita coisa, não é mesmo? Nós sabemos que não é fácil a rotina do RH e é preciso muita atenção em cada atividade.
Por isso, é muito importante ter um controle de ponto otimizado e que agilize o dia a dia dos profissionais desse setor.
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Até a próxima!