Primeiramente, antes de saber o que é a DIRF, é preciso entender o que é o Imposto de Renda. O IR é um tributo previsto no artigo 153, inciso III, da Constituição da República.

Uma das principais obrigações tributárias dos cidadãos, sem sombra de dúvidas, é a declaração do Imposto de Renda

Ele precisa ser entregue tanto por pessoas físicas (IRPF) quanto por pessoas jurídicas (IRPJ). Ambas precisam informar à Receita Federal todos os rendimentos que tiveram durante o ano. 

Agora que você já relembrou o que é o Imposto de Renda, continue a leitura para  entender tudo sobre essa declaração, inclusive se ela realmente chegará ao fim.  

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O que é a DIRF? 

Afinal, o que é a DIRF?  

A DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) é uma obrigação acessória onde registra-se as retenções do Imposto de Renda. A declaração também é usada para rastrear contribuições retidas com pagamentos específicos. 

Ou seja, a DIRF está diretamente ligada ao IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)

O objetivo dessa entrega é repassar, anualmente, essas informações à Receita Federal, evitando sonegação fiscal. 

Dessa forma, o Fisco irá comparar os dados fornecidos pela empresa através da DIRF com as informações repassadas pelo colaborador que precisou declarar o IR (Imposto de Renda).  

Quem deve declarar a DIRF? 

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte é um documento emitido por pessoas jurídicas, ou seja, pelas empresas. Então, qualquer empresa que precisou pagar rendimentos no ano anterior precisa entregar essa declaração. 

E empresas do Simples Nacional, precisa entregar a DIRF? A resposta é sim. 

Quais rendimentos são informados na DIRF? 

Afinal, o que preciso informar na DIRF? 

Vimos que o documento a ser entregue à Receita Federal precisa conter os rendimentos do ano anterior. Mas, quais são esses rendimentos?

Veja abaixo a lista dos dados que devem constar na DIRF: 

  • todos os pagamentos realizados à pessoas físicas que residem no Brasil;
  • o valor do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte);
  • pagamentos, créditos, emprego, remessa ou entrega a residentes fora do Brasil;
  • valores relacionados aos planos de saúde empresariais. 

Qual o prazo de entrega da DIRF? 

As empresas têm até o último dia útil de fevereiro do ano posterior ao que a obrigação se referir. 

Sendo assim, o prazo para entregar a DIRF em 2023 é até o dia 28 de fevereiro.

Por que é o fim dessa obrigação? 

Primeiramente, vamos falar do objetivo do eSocial: simplificar o envio das principais obrigações acessórias das empresas unificando-as em uma única plataforma.  

Quem trabalha com Departamento Pessoal ou Contabilidade precisa entregar cerca de 15 documentos para a Receita Federal. E todos eles são enviados separadamente. 

Dessa forma, todos esses documentos serão enviados através do eSocial, incluindo a DIRF. 

Quando será o fim da DIRF? 

De acordo com a Instrução Normativa de N°2.096, de 18 de julho de 2022, as empresas não precisarão apresentar a DIRF a partir do dia 1° de janeiro de 2024. 

Porém, essa mudança não acontecerá de uma hora para outra, ou seja, as empresas terão um tempo para se adequarem e se acostumarem com a novidade. 

Então, na prática, o calendário da DIRF ficará na seguinte forma: 

  • 2023 e 2024 a entrega ainda será realizada pelo programa;
  • 2025 (ano-calendário de 2024) será feita pelo eSocial/EFD-Reinf. 

O que irá substituir a DIRF? 

Como já vimos, as informações contidas na DIRF agora serão entregues pelo eSocial e pela EFD-Reinf. 

Para contextualizar, a EFD-Reinf é uma obrigação acessória mensal que integra ao SPED, Sistema Público de Escrituração Digital. 

É importante ressaltar que, o intuito da EFD-Reinf também é centralizar as informações das demais obrigações acessórias. Para isso, utiliza-se um arquivo digital (XML), além de armazenar todos os recibos.

A Norma também estabelece quem deve entregar a EFD-Reinf: 

  • pessoas jurídicas que prestam e contratam serviços de mão de obra ou empreitadas;
  • por empresas que patrocinam associações desportivas;
  • por organizações que promovem espetáculos desportivos de escala nacional, independentemente da modalidade.  

É importante se atentar a todas as regras determinadas pelo manual da EFD-Reinf. Você pode encontrar o manual no portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

O que muda para o Departamento Pessoal? 

As preocupações em torno do fim do DIRF são normais e podem trazer algum tipo de inquietação. Porém, como já vimos, a mudança será gradativa e as empresas terão um tempo hábil para se adequarem. 

Por isso, vamos relembrar algumas informações importantes que o seu Departamento Pessoal precisa saber:

Quando será o fim a DIRF? 

O fim do DIRF está previsto para acontecer em 1º de janeiro de 2024. 

Portanto, é importante que o Departamento Pessoal da sua empresa comece a pesquisar e se inteirar do assunto para não deixar nada para a última hora. 

 

O que irá substituir a DIRF? 

O eSocial e o EFD-Reinf substituirão a DIRF no envio das informações. 

O governo criou o eSocial e o EFD-Reinf para unificar todas as obrigações acessórias de uma empresa em um único local.

 

E como fica a DIRF de 2023 e 2024?

Para esses anos, a entrega da DIRF deve ser realizada normalmente, ou seja, da forma que o DP da sua empresa está acostumado. 

Assim, apenas em 2025 que a mudança irá acontecer de fato. Lembrando que as informações são do ano-calendário de 2024. 

E aí? Gostou do conteúdo? Continue nos acompanhando para ficar por dentro de todas as novidades. 

Ah! Qualquer atualização, iremos informar aqui para você. Até a próxima.