Horas efetivas de trabalho na Lei Trabalhista: saiba como funciona

Horas efetivas de trabalho na Lei Trabalhista: saiba como funciona

Saber como calcular as horas efetivas de trabalho é imprescindível para que você possa evitar problemas legais. E, além disso, melhorar a relação com os colaboradores da sua empresa. Assim, com a nova Reforma Trabalhista homologada no ano de 2017, muitas pessoas ficam em dúvida em relação às regras da Lei Trabalhista.

Com isso, trouxemos informações essenciais para que você possa realizar uma gestão de tempo eficaz. Seguir as leis pode evitar situações conflituosas e até mesmo multas. Acompanhe abaixo e descubra tudo sobre os direitos e deveres dos seus colaboradores acerca das horas efetivas de trabalho.

Horas efetivas de trabalho: jornada

A princípio, é necessário compreender as normas da Jornada de Trabalho vigentes, a fim de obter um bom planejamento. A carga horária comum prevista pela lei é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Assim, também há a possibilidade de combinar compensações e revezamentos, sobretudo nos empregos mais flexíveis.

Há dois tipos de intervalos entre as jornadas de trabalho que precisam ser considerados:

  • Intervalo intrajornada: é aquele que ocorre dentro do horário de expediente do funcionário (como por exemplo a folga do almoço ou do jantar, assim como aqueles minutinhos que um colaborador tira para o seu cafezinho). O horário tirado para tal intervalo não é computado. O tempo mínimo era, anteriormente, de no mínimo 1 e no máximo 2 horas. Hoje, passou a ser de, no mínimo, 30 minutos.
  • Intervalo interjornada: é aquele que ocorre entre duas jornadas de trabalho consecutivas, e por isso também acaba sendo conhecido como intervalo entre jornadas. É o intervalo destinado ao lazer, descanso, estudo, etc. Não está incluso na remuneração. O funcionário tem direito a no mínimo 11 horas de descanso entre dias trabalhados.

O que é estabelecido nesses intervalos?

No intervalo intrajornada, a regra comum vale se a jornada for de 6 horas diárias ou mais. Para que o acordo seja válido, é preciso que a empresa tenha autorização por meio de um acordo em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Dessa maneira, se o colaborador trabalhar menos horas, de 4 a 6 por dia, tem direito a tirar um descanso mínimo de 15 minutos. Se o trabalhador não tirar a totalidade do intervalo que possui, assim, o empregador deve pagar as horas trabalhadas com no mínimo de 50% de acréscimo ao valor normal das horas trabalhadas.

Já no intervalo interjornada, as 11 horas de descanso devem ser corretamente seguidas. Ou seja, se alguém vai para casa do trabalho às 20h da noite, ela só poderá voltar no dia seguinte às 7h. Caso isso não aconteça por algum motivo, o período em que o colaborador começou a trabalhar, antes dessas 11 horas, deverá ser remunerado com um acréscimo de 50% do valor-hora.

Repouso Semanal Remunerado

É obrigatório que o funcionário, sob o regime da CLT, tire um descanso semanal de 24 horas, sem intervalos, de 7 em 7 dias. Esse dia deve ser, preferencialmente, domingo. Feriados também contam como dias remunerados e, em caso de trabalho, o colaborador deverá ganhar o dobro pelo dia.

Horas extras e banco de horas

O período de horas extras trabalhadas não pode exceder 2 horas diárias. Essas horas extras podem, assim, ser computadorizadas se o funcionário não usar todo o intervalo intrajornada. E, além disso, se chegar mais cedo ou for embora mais tarde do trabalho.

É muito interessante pensar na implementação de um banco de horas, pois esse processo gera maior flexibilidade para o colaborador. E, ademais, também te beneficia, se você não deseja ter que pagar horas extras.

Horas in itinere

Essa denominação, adotada antes da Reforma Trabalhista de 2017, se refere às horas que o colaborador levava para ir e voltar do trabalho. Antes contabilizadas, essas horas hoje não constam mais como parte da jornada de trabalho. Assim, o tempo que o funcionário leva para chegar e ir embora da empresa não deve contar como horas pagas.

Período de aviso prévio

No período de aviso prévio, o trabalhador tem direito de trabalhar 2 horas a menos por dia. Assim, ele tem mais tempo para procurar outro emprego, sem sofrer prejuízos em sua renda mensal.

Como você pôde perceber, são diversas as mudanças relacionadas às horas efetivas de trabalho na Lei Trabalhista. Por esse motivo, é necessário que você compreenda cada uma delas para promover uma gestão empresarial efetiva. E, ademais, não sofra prejuízos com multas e autuações.

Para garantir maior segurança e estar sempre de acordo com as leis, saiba mais também sobre a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres.

Como controlar a Jornada de Trabalho de funcionários de uma forma efetiva

Agir de forma preventiva para evitar problemas relacionados à falta de controle sobre a entrada e saída de funcionários das empresas é essencial para que haja um ambiente de trabalho de qualidade, além de garantir que a empresa funciona dentro das leis e mantenha os benefícios dos colaboradores que são previstos pela CLT. Os resultados são mais segurança para todos e uma gestão mais eficiente!

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