Você já teve a preocupação de contratar um profissional e descobrir durante o período de experiência que ele não correspondia às expectativas da empresa? É neste cenário que o contrato de experiência surge como uma solução para evitar esse tipo de situação.

Em geral, o setor de RH precisa lidar com uma série de documentos, prazos a serem cumpridos e avaliações de currículos, tudo isso enquanto gerencia um volume específico de informações. 

Essa realidade, por vezes caótica, pode ser administrada de forma mais eficiente quando o RH possui um entendimento profundo das particularidades que envolvem a contratação e retenção de talentos. 

Pensando nisso, elaboramos este artigo com a intenção de estruturar os procedimentos burocráticos sobre o período de experiência. Aqui, abordaremos minuciosamente o contrato de experiência, como conceito, funcionamento, direitos do trabalhador e muito mais.

Vamos nessa? 

O que é o contrato de experiência? 

O contrato de experiência é uma forma de acordo com prazo determinado, criado com o intuito de avaliar a adequação do profissional ao cargo e à cultura da empresa.

É comum que tanto o empregador quanto o colaborador possam não corresponder às expectativas durante um contrato de trabalho. No entanto, se um contrato por prazo indeterminado fosse firmado desde o início, isso poderia resultar em complicações e prejuízos para ambas as partes.

Então, para solucionar essa questão, a legislação trabalhista, por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), apresenta uma alternativa de contratação por um tempo determinado. 

Dessa forma, esse prazo possibilita ao empregador avaliar a performance e o potencial do funcionário, ao mesmo tempo em que oferece ao colaborador a oportunidade de se adaptar ou encerrar o vínculo caso haja insatisfação mútua.

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Qual a diferença entre contrato de experiência e contratação temporária? 

Por mais que o período de experiência possa se caracterizar como um tipo de contratação temporária, não podemos confundi-lo com o contrato de trabalho temporário. Ficou confuso? Vamos explicar melhor como cada um funciona. 

Enquanto o contrato de experiência possui como sua principal finalidade a análise do desempenho de um profissional durante um período, visando a uma eventual efetivação, a contratação temporária é impulsionada por necessidades específicas. 

Ou seja, um funcionário é contratado para suprir a ausência de outro ou para contribuir durante um período atípico de elevada demanda na empresa, por exemplo.

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Quais são os direitos do colaborador que está no período de experiência? 

É fundamental estar atento aos direitos do trabalhador para evitar possíveis conflitos ou processos trabalhistas. É importante lembrar que existe a possibilidade de continuidade na prestação dos serviços, portanto, a empresa deve manter um relacionamento contratual saudável e cumprir todas as obrigações.

Dentre os direitos do colaborador no período de experiência, incluem-se:

Como funciona o período de experiência? 

Geralmente, o contrato de experiência tem um prazo determinado, que pode variar de acordo com as normas de cada empresa. 

Durante esse período, o empregador e o funcionário têm a oportunidade de avaliar a compatibilidade entre as expectativas do trabalho, a qualidade do trabalho, sua adaptação à cultura organizacional e sua capacidade de realizar as tarefas.

Acho que todo mundo já passou ou conhece alguém que entrou em uma empresa e não teve “match”, certo? Isso acontece e não quer dizer que a empresa ou o profissional é ruim, só não houve concordância com as políticas. 

Qual é o prazo do contrato de experiência? 

Conforme estabelecido no artigo 445 da CLT, parágrafo único, o contrato de experiência tem a possibilidade de se estender até 90 dias. Entretanto, o empregador tem a flexibilidade de escolher um prazo menor. 

“Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)”

Uma prática comum é optar por um contrato de 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias, totalizando o período máximo. Importante destacar que não existe uma determinação fixa para o limite mínimo do contrato de experiência, ou seja, o empregador não é obrigado a adotar os 90 dias. 

O prazo do contrato pode variar, como, por exemplo, ser inicialmente de 30 dias e, posteriormente, ser estendido por 60 dias. Contudo, vale ressaltar que a empresa é quem estabelece o prazo do contrato, sendo essencial que essa duração seja acordada por escrito com o funcionário desde o início do contrato.

O contrato de experiência pode ser prorrogado? 

Como abordado anteriormente, o contrato de experiência tem um limite máximo de 90 dias. 

A prorrogação do contrato de experiência apenas é viável quando a empresa inicialmente determina um prazo inferior ao máximo permitido, e essa extensão pode ocorrer somente uma vez.

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Após esse período, o contrato de trabalho automaticamente evolui para um contrato por tempo indeterminado.

Como funciona o fim do período de experiência? 

Considerando que o contrato de experiência desempenha o papel de avaliar o desempenho de um colaborador, caso ele não atinja as expectativas, a empresa possui a possibilidade de rescindir o contrato do profissional. 

De acordo com a CLT, empregador e colaborador não estão obrigados a esperar até o término do período de experiência para encerrar o contrato.

Dessa maneira, a empresa tem a prerrogativa de dispensar o colaborador quando julgar necessário, enquanto o funcionário também tem o direito de solicitar o desligamento se assim desejar. Veja mais sobre a rescisão de contrato durante o período de experiência. Sendo assim, o contrato de experiência assegura proteção para ambas as partes.

Além disso, caso haja interesse mútuo na conversão para um contrato de trabalho por tempo indeterminado, não é necessário adotar medidas burocráticas adicionais. Automaticamente, as regras referentes ao vínculo empregatício sem prazo determinado passam a vigorar, conforme estabelecido pela CLT.

Entretanto, ao término do contrato de experiência sem intenção de manter o vínculo, o setor de RH ou DP deve conduzir os procedimentos para a rescisão.

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A empresa pode demitir um funcionário em período de experiência? 

A resposta é sim, a empresa pode desligar o colaborador durante o período de experiência, ou seja, antes do prazo previsto de 90 dias. 

Entretanto, é de suma importância que o Departamento Pessoal exerça cautela ao determinar o tipo de rescisão, uma vez que tal decisão pode gerar indenizações para a empresa.

De acordo com o artigo 479 da CLT, quando o empregador decide por desligar um funcionário dentro dos primeiros 45 dias do período de experiência, este tem o direito de receber metade das verbas a que teria direito até o término do contrato de experiência. 

Assim, essa medida visa compensar o colaborador pela rescisão antecipada.

Logo, quando a iniciativa de encerrar o contrato de trabalho durante o período de experiência por parte da empresa, o colaborador mantém os seguintes direitos:

  • Verbas rescisórias;
  • Pagamento de salário-família, se atender aos requisitos;
  • Proporcionais de férias, seguidas do terço constitucional;
  • Décimo terceiro salário proporcional;
  • Acesso aos fundos do FGTS;
  • Recebimento da multa rescisória de 40%;
  • Disponibilização das guias para exigir o seguro-desemprego.

Colaborador: “O que recebo se pedir demissão no período de experiência?”

É importante considerar que a iniciativa de encerrar o contrato de trabalho pode partir do próprio funcionário. Nesse cenário, o colaborador possui o direito de solicitar a rescisão durante o período de experiência.

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Nesse contexto, o trabalhador terá os seguintes direitos garantidos:

  • 13° salário proporcional;
  • Férias fornecidas com adicional de 1/3; 
  • Saldo de salário pendente.

Contudo, não está previsto o direito de resgatar os fundos do FGTS, assim como a multa correspondente a esse resgate. Além disso, é possível que o colaborador reembolse a empresa com metade do valor do salário que receberia caso o contrato tivesse sido concluído até o final.

Conclusão

Como vimos durante a leitura do conteúdo, é importante ter em mente que o contrato de experiência tem como objetivo principal avaliar o indivíduo às necessidades da organização. 

Além disso, esse período desempenha um papel fundamental para garantir uma contratação mais assertiva.

Ao aderir às diretrizes legais e cumprir suas determinações, o setor de RH é capaz de gerenciar de forma eficaz as tarefas burocráticas, resultando na otimização dos procedimentos internos. 

Esse alinhamento, por sua vez, não apenas valoriza o profissional do gestor de Recursos Humanos, mas também contribui para realizar transformações significativas na vida dos colaboradores e na trajetória profissional.

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