Quando somos contratados para um determinado cargo na empresa, é natural, no dia a dia, exercemos outras atividades. Embora seja uma prática comum, é importante ficar atento e não confundir, por exemplo, a proatividade com o desvio de função.
Por sua vez, esse hábito pode trazer alguns problemas para o colaborador, além de gerar sérios transtornos para a empresa, incluindo ações judiciais.
Geralmente, quando essa situação acontece, ambas as partes não sabem como agir, principalmente se a competência não estiver estipulada no contrato.
Dessa forma, é importante que a empresa saiba mais sobre assunto para evitar qualquer tipo de dor de cabeça relacionada ao desvio de função. Pensando nisso, preparamos um conteúdo para te explicar o que é e como evitar esse problema na sua gestão. Vamos começar?
Sumário
O que é desvio de função?
Ao assinar um contrato de trabalho, um profissional tem descrito sua função e as responsabilidades que ele deverá realizar durante o seu tempo na empresa.
Em resumo, o desvio de função é quando um funcionário é contratado para determinada atividade, mas que na realidade é direcionado para exercer outras tarefas, e muitas vezes, elas não condizem com o cargo.
Esse fenômeno pode acontecer basicamente por dois motivos: ou o próprio funcionário se vê obrigado a exercer outras atividades com medo de ser desligado ou a empresa que o descolou de função, sem mesmo avisar o trabalhador.
Qual a diferença entre acúmulo de função e desvio de função?
Outro conceito muito conhecido no meio trabalhista é o acúmulo de função. E por mais que o desvio e o acúmulo de função sejam práticas não permitidas pela CLT, elas têm significados diferentes.
Na realidade, o acúmulo de função se caracteriza pelo aumento de atividades ao longo da jornada do trabalhador na empresa. Em outras palavras, além das atividades que estão previstas no contrato, o colaborador se torna responsável por outras tarefas.
Já o desvio de função é simplesmente trocar as atividades do funcionário, ou seja, não há acréscimo de tarefas.
O que a lei diz sobre esse tema?
Na legislação não há nenhuma cláusula que trata diretamente sobre o termo desvio de função. Contudo, no artigo 468 da CLT, informa que só é permitida alguma alteração na relação trabalhista entre empregador e colaborador com consentimento de ambos.
Veja o que o artigo diz na íntegra:
“Art. 468 – Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.”
Portanto, se a empresa decide trocar as funções do funcionário sem avisá-lo previamente, ela está descumprindo o que diz a lei.
Além dessa norma, o artigo 483 da CLT também pode ser utilizado como comprovação de que o desvio de função não é permitido. Nesse artigo, a lei fala que o trabalhador pode solicitar a rescisão indireta em casos que fogem do que foi acordado em contrato.
Leia abaixo o que diz o artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas:
“Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;”
Para os trabalhadores terceirizados, também é proibido o desvio de função. Veja o que diz o artigo 5°-A da Lei 13.429/2017:
“Art. 5º-A . Contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços determinados e específicos.
1º É vedada à contratante a utilização dos trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços.”
Quais as consequências em caso de desvio de função?
Essa prática de desviar a função de um profissional pode gerar uma série de consequências, tanto para o empregador quanto para o colaborador. Veja os efeitos negativos que essa situação pode trazer:
Reajuste salarial e indenizações
Grande parte das empresas possuem um plano de carreira, com salários já definidos baseados no cargo do profissional. Assim, quando acontece o desvio de função, muitas vezes, a remuneração não é compatível com as atividades.
Agora, se as atividades realizadas pelo colaborador têm a remuneração inferior que a dele, a empresa precisará assumir uma indenização por danos morais.
Então, quando um funcionário desempenha funções além do que lhe foi originalmente atribuído, isso pode resultar em indenizações. Dessa forma, a empresa pode ser obrigada a pagar a diferença salarial pelo período completo em que o desvio de função ocorreu.
Esse tipo de situação é comum quando há a ausência temporária de um líder e outro colaborador é designado para desempenhar suas tarefas sem o devido ajuste salarial ou mudanças contratuais.
Por outro lado, o desempenho de funções inferiores também pode resultar em indenizações, como resultado da afirmação de altos níveis de insalubridade, estresse e perigos relacionados ao desvio de função.
Rescisão indireta
O trabalhador pode solicitar a rescisão indireta através de uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho. Ela ocorre quando o empregador viola as condições do contrato de trabalho, dando ao funcionário o direito de considerá-lo como justa causa.
Após a apresentação da reclamação, o trabalhador pode reivindicar as diferenças salariais.
Esse direito pode ser exercido até dois anos após a rescisão do contrato e inclui os direitos dos últimos cinco anos contados a partir da data de apresentação da ação.
Compromete o clima organizacional
O desvio de função pode ter um impacto negativo na cultura organizacional, na gestão de pessoas e no clima geral da empresa.
É compreensível que tal atitude possa fazer com que os colaboradores sintam que a organização não os valoriza adequadamente. Assim, essa situação pode causar estresse, crises de ansiedade e até mesmo burnout.
A reputação da empresa pode ter impactos negtivos
Quando uma empresa tem frequentes processos trabalhistas, especialmente relacionados a desvios de função, isso costuma ter um impacto negativo na sua reputação diante do mercado de trabalho.
Com muitos trabalhadores compartilhando suas experiências profissionais, essa fama pode dissuadir potenciais candidatos de procurar oportunidades de emprego na empresa no futuro.
Como evitar o desvio de função no trabalho?
Entretanto, a empresa pode tomar algumas atitudes para evitar esse tipo de situação. Uma solução é estabelecer um plano de carreira claro de cargos e salários, representado por um organograma interno. Isso evitará confusões relacionadas a classificações incorretas de cargos e funcionários.
É importante também ter um contrato de trabalho que especifique a função e o trabalho realizado pelo funcionário. Para fortalecer a validade deste documento, a empresa pode incluir uma cláusula que requer o consentimento entre as partes em caso de mudanças na função.
O registro dos funcionários também é crucial, pois pode acontecer que alguma função não esteja incluída e só seja detectada mais tarde, o que pode levar a um desvio de função. Por isso, é importante ter um registro atualizado com as informações corretas de acordo com a CBO – Classificação Brasileira de Ocupações.
Outra medida preventiva é a formação de líderes e gestores, para que possam executar a importância de atribuir tarefas adequadas aos cargos dos funcionários. Ainda, eles conseguem dar feedbacks objetivos aos seus liderados.
Se houver necessidade de mudanças na função, eles devem notificar imediatamente o RH ou DP da empresa. Também é importante incluir informações sobre as normas da CLT que se relacionam a desvios de função nos treinamentos corporativos.
No entanto, para evitar qualquer tipo de desvio de função, ele precisa começar com o processo de recrutamento e seleção, onde os candidatos são avaliados quanto às suas habilidades e competências, e são contratados para cargos adequados a elas.
A importância do RH
O RH também tem papel importante para coibir o desvio de função, estando sempre atento ao dia a dia das equipes e tratando das reclamações de maneira adequada.
Por isso, é importante que esse setor mantenha um canal aberto para que os funcionários possam expressar suas insatisfações e que sejam incentivados a dar feedbacks, o que contribui para evitar futuros problemas relacionados a desvios de função.
Além disso, o RH é responsável pela contratação e gestão dos colaboradores. Em outras palavras, é um setor que cuida do bem-estar das relações trabalhistas. Com esse processo bem estruturado, os funcionários estarão satisfeitos, o que impactará positivamente a produtividade.
Por fim, essas medidas evitam também o turnover e o absenteísmo, que são dois índices importantíssimos para o RH e Departamento Pessoal.
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