Você sabia que o funcionário também tem direito a dispensa de alguns dias em função de seu matrimônio, a licença casamento?
As atualizações na vida de um funcionário são muito importantes para a empresa. O casamento é um marco único e transformador, por isso deve ser comunicado. Assim, a instituição pode se organizar.
Mas, com quantos dias de antecedência o funcionário deve avisar a empresa? Qual é o papel da instituição neste processo?
Neste conteúdo, vamos explicar a você todos os pormenores da licença casamento. Então, aproveite o blog e enriqueça-se de conhecimento.
Boa leitura!
O que você vai ver neste conteúdo
O que é a licença casamento?
A licença casamento, ou licença gala, mais formalmente conhecida, é um período que a lei prevê e concede aos funcionários em decorrência de seu matrimônio.
Assista o nosso vídeo da playlist do RH em foco e aumente ainda mais o seu conhecimento sobre o assunto:
O que diz a CLT sobre a licença casamento?
A licença-casamento está prevista no artigo 473 da CLT, que configura as situações nas quais um colaborador pode ausentar-se do trabalho sem prejuízo do salário.
No inciso II, ela afirma:
“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;”
Logo, ao especular e firmar matrimônio, o funcionário tem por direito esse período de licença.
Como funciona a licença casamento?
Como previsto em lei, o seu funcionamento é bem simples:
- O funcionário realiza a sua parte de relações com o órgão referente à realização do casamento;
- Comunica, previamente, a data do casamento ao gestor direto;
- Em seguida, juntos acordam como será a licença;
- Após este período, ele encaminha a certidão de casamento, comprovando o matrimônio.
Como você pode perceber, não há maiores trabalhos ao tratar-se do funcionamento da licença casamento. Para ocorrer como esperado e de vontade do funcionário, é necessário que ele comunique previamente o seu gestor e o responsável pela gestão de ponto da empresa.
Deste modo, você, profissional de RH ou DP, comunique às lideranças e aos seus colaboradores como é a logística da empresa por meio da cultura organizacional, a fim de não obter insatisfações neste processo.
O que as empresas devem saber sobre a licença casamento?
Como falamos, a licença-gala é um direito previsto na CLT e assegurado ao trabalhador que está sob esse regime. Portanto, a empresa não pode negar o pedido nem penalizar o colaborador pela ausência.
A licença-casamento faz parte das ausências que devem ser abonadas pelas empresas. Com isso, o profissional tem direito aos seus recebimentos normais dos dias em que esteve fora do trabalho.
O não cumprimento dessa lei faz com que a empresa esteja vulnerável a sofrer com as penalidades da Justiça do Trabalho. Além de multas, isso pode ser uma pauta para ações trabalhistas e problemas para a organização.
Portanto, é indicado que o RH tenha uma comunicação direta com cada profissional da empresa. Esse processo é importante para evitar mal-entendidos e possibilitar que o empregado comunique com antecedência sobre a licença.
Por fim, a empresa deve comunicar ao profissional que, após a volta da licença-gala, ele precisa apresentar a certidão de casamento ao setor de Recursos Humanos. Assim, para que sirva de prova e ateste o cumprimento da lei por ambas as partes.
Qual é o prazo para solicitar a licença-casamento?
Não existe um prazo específico; cada empresa pode estabelecer um período próprio para que o colaborador a comunique.
No entanto, é de extrema importância que o comunicado venha antes da data do casamento, uma vez que a empresa e o funcionário precisam se organizar e o colaborador pode ganhar ausência não justificada, caso não relate.
Quantos dias de licença para o casamento?
3 dias. Conforme informamos acima, neste mesmo conteúdo, a CLT resguarda o funcionário de 3 dias para licença casamento, ou seja, ausência com justificativa.
Caso ultrapasse esse período, é um acordo definido entre empresa e colaborador.
O que comumente acontece é que muitos funcionários acabam aproveitando a licença do casamento para emendar ao período de férias e, subsequentemente, aproveitar mais os primeiros dias de casado e a lua de mel.
Quando começa a contar a licença-casamento?
A licença gala começa a valer a partir do dia do casamento, logo, conforme a CLT, são 3 dias: um para o casamento e dois de pós-matrimônio. Ou, caso o colaborador faça um acordo com a empresa em outro período, desde que sejam dias nos quais ele trabalharia e o dia do casamento não caia em dia de expediente.
Lembrando que:
- São dias em que o colaborador trabalharia, corridos e não úteis;
- Não podem ser retirados de outras licenças, como maternidade ou do período de férias;
- É direito, sendo assim, não há possibilidade de venda ou compra da licença casamento; o colaborador tem que cumprir o período.
Por exemplo, se um colaborador se casar na quarta-feira, ele terá a própria quarta, além da quinta e da sexta de folga.
Conforme o site do Jus Brasil, o texto não discorre sobre esses dias serem úteis ou não, pois muitos casamentos ocorrem aos finais de semana.
Como isso, ficou em aberto, é necessária a interpretação da lei, e o entendimento mais comum para essa questão é que a contagem diz respeito somente aos dias em que os noivos trabalham.
Assim, se o seu colaborador se casar no sábado, ele terá a segunda, a terça e a quarta de folga, retornando ao trabalho na quinta-feira. Contudo, é sempre bom verificar a CCT da categoria, pois pode ser que haja alguma mudança.
Quais são os documentos apresentados pelo colaborador para a empresa?
O documento que o colaborador deve apresentar para a empresa é apenas a certidão de casamento.
Para obter o documento, é necessário que o requerente procure um cartório de registro civil, acompanhado de duas testemunhas e seus documentos pessoais, como RG, CPF e certidão que comprove o estado civil, para dar início ao processo.
Quem tem direito à licença-casamento?
Todo e qualquer trabalhador contratado no regime celetista (CLT) tem direito à licença-casamento.
Essa normativa aplica-se também àqueles colaboradores que estabeleceram um matrimônio antes, mas porventura se divorciaram e casaram novamente. Ou seja, nesses casos, a licença gala também é mantida.
Parentes têm direito a licença? Quais são as exceções?
Não, além dos cônjuges, conforme a CLT, outras pessoas não têm direito à licença.
Logo, pai, mãe, padrinhos e testemunhas, ao se ausentarem de seus empregos em decorrência do casamento de terceiros, devem acordar com a empresa em que trabalham sobre a ausência.
O mesmo acontece no caso de estagiários; a legislação não se aplica, o que pode acontecer é uma liberação da empresa para o gozo do casamento.
A legislação só abre exceção aos professores, no qual o período de licença passa de 3 para 9 dias de ausência justificada.
Regida no inciso 3 do artigo 320 da CLT:
“§ 3º – Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.”
Existe diferença na licença-casamento entre setor público e privado?
E a resposta é sim! No regime público e privado, a licença-casamento é visibilizada de formas diferentes em seu tempo de duração.
Enquanto a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, refere-se a 3 dias de ausência. A Lei N°8.112/1190 por meio do artigo 97, concede 8 dias consecutivos em razão do casamento.
Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
III – por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:
a) casamento;
Validade da licença-casamento: no civil ou religiosa também conta?
E a resposta é sim, conta! Tanto a cerimônia civil como a religiosa configuram ao colaborador o direito à licença gala.
Logo, uma não depende da outra para ter validação jurídica e fica a critério dos noivos optar por uma ou ambas as celebrações.
Essa regulamentação está regida pela Constituição Federal de 1998 no art. 226, que dispõe:
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 2° O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
Como utilizar a licença gala para melhorar o clima organizacional da empresa?
Como citamos na introdução deste artigo, o casamento de um funcionário também é importante para a empresa, logo participar desse processo é fundamental para criar um senso de pertencimento e importância.
Você, RH ou gestor, pode utilizar a licença gala para melhorar o clima organizacional por meio de:
Comunicação transparente
Parece óbvio, mas precisa ser lembrado: uma comunicação transparente sobre os trâmites da licença casamento, dias de folga e como a empresa administra essas informações deve ser comunicada ao funcionário o mais breve possível;
Acolher a solicitação
É importantíssimo que o time de gente e gestão da empresa, acolha e parabenize o funcionário, colocando-se a disposição para qualquer eventual necessidade.
Presentear e comemorar
Saber que o seu casamento é visto com bons olhos e que a empresa celebra junto é crucial para o clima organizacional.
Com isso, comunique os mais próximos, mantenha a descrição, faça chá de panela, compre uma lembrancinha ou faça uma ação para auxiliar o seu funcionário nessa nova etapa. Esse tipo de prática faz com que o colaborador se sinta parte, o que pode aumentar o engajamento e, consequentemente, a produtividade.
Torne o momento especial
Sentir-se valorizado e acolhido demonstra cuidado e zelo pelo funcionário, logo, em um momento tão marcante como o casamento, a empresa faz diferença ao se importar e estabelecer um ambiente de trabalho saudável.
Principais dúvidas sobre a licença casamento
Quantos dias o colaborador pode se ausentar em caso de casamento?
O colaborador tem direito a três dias consecutivos de afastamento, sem prejuízo salarial. Os dias começam a contar a partir do primeiro dia útil após o casamento, salvo se a empresa autorizar o contrário.
A empresa é obrigada a conceder a licença casamento?
Sim. A concessão é obrigatória por lei. Negar o direito configura infração trabalhista e pode resultar em passivos legais.
A licença casamento pode ser prorrogada?
A CLT determina apenas três dias. Qualquer prorrogação dependerá de política interna, acordo individual ou convenção coletiva.
A licença casamento conta como dia trabalhado?
Sim. Os três dias são considerados dias de trabalho e devem ser pagos normalmente.
A licença gala pode ser descontada das férias?
Não. A licença casamento é um direito específico e não pode ser abatida do período de férias.
Licença casamento se aplica a união estável?
Legalmente, apenas o casamento civil garante a licença. No entanto, empresas podem reconhecer união estável mediante documentação e política interna.
Licença casamento pode ser usada durante o aviso prévio?
Durante o aviso prévio trabalhado, a licença casamento pode ser usufruída se coincidir com a data do casamento. No aviso indenizado, o direito não se aplica.
O colaborador deve apresentar algum comprovante?
Sim. É recomendado que o colaborador apresente a certidão de casamento para comprovar o direito e formalizar o registro no RH.
O Fortime registra esse tipo de afastamento?
Sim. O gestor pode lançar a licença casamento no Fortime como ausência justificada. A plataforma registra o período, o tipo de afastamento e garante rastreabilidade para fins legais.
Chegamos ao fim do nosso artigo e, como pudemos compreender, a licença gala é um benefício resguardado por lei aos colaboradores, e é dever da empresa conceder os dias.
Gostou do conteúdo? Quando um colaborador validar o matrimônio na sua empresa, como o RH procede? Deixe o seu comentário e conte aqui para a gente!
E, ah! Se você quer ficar por dentro de tudo que envolve o setor de gente e gestão, temos uma dica incrível, a newsletter Ortep! E o melhor: é grátis!
Assine nossa newsletter
Receba conteúdo exclusivos sobre RH, DP e Gestão de Pessoas em primeira mão
